Por conta do pedido de um dos advogados de defesa, o julgamento do atual prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins (PSD), foi adiado para a próxima segunda-feira.

Conforme argumenta o pedido, o impedimento do Desembargador Eládio Torret Rocha, decorrente do fato de o filho atuar no processo, poderia resultar em empate na votação, já que o julgamento seria realizado apenas por seis juízes. Caso o empate ocorresse, prevaleceria a decisão da Juíza Eleitoral da 24ª ZE, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, que pede a cassação do prefeito, além de decretá-lo inelegível por oito anos e aplicar a ele multa no valor de 50 mil UFIRs.

Como a convocação dos suplentes para a sessão de quarta-feira (29) não seria possível, o Desembargador Vanderlei Romer, por cautela, decidiu adiar o julgamento, passando o processo de quarta para segunda-feira, 3 de fevereiro.

Leia a decisão, deferida pelo Desembargador Romer
“Na data de hoje, às 19h, recebi petição protocolizada pelo advogado do recorrente Camilo Nazareno Pagani Martins, na qual requer o adiamento do julgamento do feito marcado para ocorrer na sessão de amanhã, sob o fundamento de que o impedimento do Juiz Eládio Torret Rocha poderá implicar a ocorrência de empate da votação, o que faria prevalecer a decisão de procedência da representação prolatada pela Juíza Eleitoral, conforme estabelece o § 1º do art. 71 do Regimento Interno deste Tribunal (Protocolo TRESC n. 5878/2014).

Efetivamente, à vista do impedimento do presidente da Corte e do disposto em referida norma regimental, é recomendável, por absoluta cautela, a convocação prévia do suplente para o julgamento do recurso, de molde a tornar absolutamente viável, em qualquer hipótese, a tomada de decisão por maioria de votos.

Posto isso, defiro o pedido em parte e adio o julgamento para a sessão que será realizada no próximo dia 03.02.2014 (segunda-feira), às 17h, solicitando a convocação do respectivo suplente.

Intime-se as partes pelo meio mais rápido possível”. (Juiz Vanderlei Romer)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC