O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou por unanimidade, nesta segunda-feira (20), o arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática de compra de votos, feita em benefício das campanhas do prefeito de Planalto Alegre, Plínio Dallacorte (PMDB), e dos vereadores Aldo Dallacorte (PMDB) e Evandro Cleber Bet (PSD). Da decisão, disponível no Acórdão n° 29.005, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A instauração do procedimento foi requisitada pelo juízo da 35ª Zona Eleitoral (Chapecó) com o objetivo de apurar a prática do crime através de gravações telefônicas apresentadas pelo ex-prefeito, Edgar Rohrbeck (PT), que afirmou ter encontrado um CD com as gravações na porta de sua residência.

O relator do caso, juiz Paulo Marcos de Farias, votou pelo arquivamento do inquérito, explicando que a prova está contaminada por vício que afeta sua legalidade, já que as gravações teriam sido obtidas de modo ilícito.

"Logo, todos os demais elementos indiciários por ventura colhidos pela autoridade policial acabariam sendo contaminados por derivação e, por isso, não poderiam ser utilizados para instruir eventual denúncia em desfavor dos indicados", concluiu o juiz.

Por Stefany Alves / Elstor Werle
Assessoria de Imprensa do TRE-SC