O informativo destaca as principais decisões de dezembro de 2013

A 64ª edição do Informativo Jurisprudencial, que destaca os principais julgamentos da Corte em dezembro de 2013, está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A nova edição traz decisões sobre prestação de contas, parcelamento de multa eleitoral, interceptações telefônicas e gravação ambiental sem conhecimento do interlocutor.

O informativo é uma publicação do TRE-SC sobre decisões selecionadas da Corte, com a finalidade de difundir o conhecimento sobre direito eleitoral, processo eleitoral e eleições. Para assinar o Informativo Jurisprudencial basta acessar: PUSH - Cadastramento.

Por Stefany Alves / Elstor Werle
Assessoria de Imprensa do TRE-SC