A juíza eleitoral Fabiane Alice Müller Heinzen, da 23ª ZE (Orleans), determinou a cassação do diploma concedido a vereadora eleita no pleito de 2012 Heloísa Ramos Gasola, informando à Câmara de Vereadores que convoque o suplente para assumir a vaga. Além disso, o juízo condenou a representada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50, a ser paga após a ação ter transitado em julgado, e declarou-a inelegível pelo período de oito anos contados a partir da data das eleições municipais.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral alegando que Heloísa autorizou pessoas de sua confiança a entregar vantagens econômicas a eleitores de Lauro Müller; ofereceu cirurgia vasculares e medicamentos adquiridos pela prefeitura em estabelecimentos farmacêuticos do município em troca de voto.

Após transcrever uma conversa interceptada entre a vereadora e um suposto cabo eleitoral, a juíza afirmou que não restava dúvida da captura ilícita de votos. “A conversa interceptada, por si só, não deixa dúvida da captura ilícita de votos levado a cabo por Heloísa Ramos Gasola, candidata a vereadora eleita, com o auxílio de Carlos Alexandre Dandolin”, considerou a magistrada. A sentença foi publicada entre as páginas 30 e 32 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e ainda pode ser recorrida ao TRE.

Por Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC