A Corte do Tribunal Regional Eleitoral decidiu, à unanimidade, aprovar as contas de campanha de Domingos Lírio Locatelli (PP) e Gilmar José Pauletti (PP), prefeito e vice-prefeito de Palma Sola, respectivamente. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (3) no Acórdão nº 28.296.

No recurso, os recorrentes alegam que o veículo Sprinter, usado como justificativa para desaprovação de contas pelo juízo de 1º grau, não foi utilizado na campanha por ser velho e com alta quilometragem. “Optaram pelo uso apenas do veículo Fiat/Uno por se tratar de um veículo novo (0 km), sem despesa de manutenção por estar na garantia, evitando gastos com manutenção, veículo leve, com seguro contra acidentes, mais econômico com relação ao consumo de combustível”, justificaram os recorrentes, conforme descreveu o relator, juiz Luiz Cesar Medeiros.

Para o relator, a apresentação de notas fiscais comprovando que o veículo citado teria sido usado durante o período e campanha para a realização de entrega de produtos comercializados pela empresa do proprietário não pode ser considerada inverídica. “O fato de o veículo ser colocado à disposição do candidato, aliás, não permite afirmar, com segurança, a sua efetiva utilização em campanha”, justificou o relator.

Por Rafaella Soares
Assessoria de Imprensa do TRE-SC