O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (15), aprovar as contas de campanha relativas às eleições de 2012 dos vereadores de Iomerê, Luci Peretti e Ailton Fantinel, eleitos pela coligação “Iomerê em Rumo Certo” (PP e PSD). As decisões estão disponíveis nos acórdãos n° 28.330 e n° 28.331.

O juízo da 36ª Zona Eleitoral (Videira) desaprovou as contas em razão da intempestividade no atendimento das solicitações determinadas nos Relatórios Preliminares e pela apresentação dos extratos bancários iniciais não zerados.

Nos recursos interpostos ao TRE-SC pelos vereadores, eles argumentaram que os extratos bancários apresentados teriam sido fornecidos pela instituição financeira, que teria informado o saldo inicial da primeira movimentação efetuada, razão pela qual não apareceram zerados. Os recorrentes alegaram ainda,  que embora intempestivos os esclarecimentos por eles prestados, isso não teria prejudicado a análise das contas.

O relator dos casos, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, deu provimento aos recursos para aprovar as contas, explicando que a movimentação financeira dos candidatos estava regular e que o mero atraso na resposta às diligências solicitadas pela Justiça Eleitoral não apresenta gravidade suficiente a ensejar a desaprovação das contas.

“Assim, há de se considerar as inconsistências relatadas como falhas de ordem meramente formal, visto ter sido possível apurar os valores recebidos e, especificamente, porque, ao final, constatou-se que os registros efetuados pelos candidatos nas prestações de contas, no tocante aos recursos arrecadados e às despesas efetuadas, são condizentes com a movimentação financeira”, concluiu o relator.

Por Stefany Alves / Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC