Durante a sessão judicial desta quarta-feira (5), os juízes do TRE-SC aprovaram as contas, referentes à campanha de 2012, do prefeito Alcidir Felchilcher (PSD) e seu vice Helio Renato Martins Fogliato (PPS), ambos de Arroio Trinta, assim como a prestação do vereador Joarez Lidani (PSD). As decisões foram publicadas nos acórdãos nº 28.237 e nº 28.236.

Em todos os casos, os recorrentes alegaram que apesar de a prestação parcial ter sido entregue fora do prazo previsto, a final foi apresentada dentro do prazo legal. Já a falta dos recibos referentes aos gastos com combustíveis deveu-se a um descuido do contador, porém este fato não torna a prestação irreal.

O juiz-relator dos recursos, Nelson Juliano Shaefer Martins, destacou que “o atendimento extemporâneo das diligências requeridas pela legislação e pelo relatório preliminar do órgão técnico constituem meras irregularidades formais, sem gravidade suficiente para afetar, por si só, a regularidade das contas”, além de que “a falta da emissão de recibos eleitorais correspondentes às despesas com combustível dos veículos, próprios ou de terceiros, utilizados na campanha não justifica, por si só a rejeição das contas”.

Enfatizou, ainda, que os valores gastos são compatíveis com o uso dos veículos durante o período eleitoral, além de serem pouco expressivos.

Por Mariana Eli / Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRE-SC