O Juiz Eleitoral da 16ª ZE, José Carlos Bernardes do Santos, julgou não prestadas as contas referentes ao exercício de 2012 de onze partidos. O magistrado determinou que fossem encaminhadas notificações aos diretórios nacionais e estaduais desses partidos, para que não sejam mais distribuídas cotas do Fundo Partidário aos diretórios municipais, pelo tempo em que permanecerem omissos. Das sentenças, publicadas entre as páginas 21 e 25 do Diário da Justiça Eletrônico de Santa Catarina de 25 de junho de 2013, cabe recurso ao TRE-SC.

Navegantes: Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido Trabalhista Nacional (PTN); Partido Social Liberal (PSL); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Social Cristão (PSC); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

Itajaí: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido da República (PR).

51ª ZE suspende repasse de partidos de Santa Cecília e Timbó Grande

]Três entidades partidárias tiveram as contas referentes ao ano de 2012 consideradas não prestadas pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral. Conforme determinação do Juiz Eleitoral, André Luiz Anrain Trentini, fica suspenso o direito ao recebimento pelos órgãos de direção municipais e/ou pelas comissões provisórias municipais dos partidos, das quotas do fundo partidário, enquanto perdurar a inadimplência. Da sentença publicada nas páginas 38 e 39 do Diário da Justiça Eletrônico de Santa Catarina do dia 25 de junho de 2013, cabe recurso ao TRE-SC.

Santa Cecília: Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Timbó Grande: Democratas (DEM)

Por Rafaella Soares

Assessoria de Imprensa do TRE-SC