O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou uma reunião a fim de sensibilizar o seu corpo funcional sobre a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Dessa forma, o diretor de Secretaria da Seção Judiciária de Jaraguá do Sul, Rodrigo Costa Medeiros e o secretário de Gestão de Pessoas do TRF4, Carlos Alberto Colombo, ministraram palestras para transmitir as suas experiências com a inovação tecnológica na Justiça Federal. O encontro aconteceu na quinta-feira (23), das 16 às 18 horas, na Sala de Sessões do TRE-SC e foi aberto pelo Diretor Geral do TRE-SC, Sérgio Manoel Martins. Os servidores da sede participaram presencialmente da palestra, que também foi transmitida via internet para todas as Zonas Eleitorais. 

O diretor de Secretaria da Seção Judiciária de Jaraguá do Sul, Rodrigo Costa Medeiros, iniciou o encontro falando sobre o que muda na gestão e na organização do trabalho com a implantação do processo eletrônico. Primeiramente, o palestrante elogiou a iniciativa do TRE-SC de buscar a sensibilização de seus servidores antes da implantação do processo judicial eletrônico, afirmando que “a virtualização está acontecendo no mundo e não há como escapar”. Segundo ele, é necessária uma verdadeira mudança de paradigma para que possa haver uma nova forma de interação com o processo.

Medeiros apontou inúmeras vantagens advindas dessa substituição, conforme a sua experiência na Justiça Federal. “Antes era preciso manusear um grande número de documentos, com muitos volumes e apensos, e agora, com pequenos cliques, visualiza-se rapidamente o que se quer”, contou. Ele acrescentou inúmeros ganhos com a mudança: mais eficiência; agilização na comunicação entre juízos, por processo automatizado; acesso fácil a outros processos, inclusive em outras cidades; eliminação de gastos e tempo com o transporte de processos e até mesmo a facilidade de os advogados peticionarem mesmo antes da intimação.

Na sequência, enfatizou a necessidade de alteração do perfil dos servidores, na medida em que parte dos serviços cartorários passará a ser feita pelo sistema. Posteriormente, explanou a respeito do ganho de segurança, pois não há o risco de extravio do processo e elimina-se a possibilidade de haver intimação errada.

Porém, o palestrante não deixou de mencionar os contrapontos advindos do PJE, como aumento de problemas de saúde, tais como DORT e LER, indicando em seguida que “pode-se investir em ginástica laboral e respeitar os intervalos entre as horas” a fim de minimizar seu impacto. Por fim, citou também as melhorias, como: ambiente de trabalho mais salubre, com menor quantidade de papel exposto e redução do estresse em decorrência da diminuição do trabalho represado.

O segundo ministrante, o secretário de Gestão de Pessoas do TRF4, Carlos Alberto Colombo, focou seu discurso nas novas configurações da política de gestão de pessoas com a inovação tecnológica. “Há uma tendência de haver sobrecarga psíquica dos servidores, e é importante um acompanhamento da Secretaria de Gestão de Pessoas para atuar preventivamente em relação a estes problemas”, alertou.

Em seguida, destacou que o serviço da Justiça Eleitoral é voltado para a sociedade em prol de um Estado Democrático de Direito, muito diferente do setor financeiro que apenas visa ao lucro. “Portanto, devemos pensar em todas estas mudanças dentro de um paradigma ético, valorizando o ser humano”, observou. Por essa razão, não se deve comprometer a integridade dos trabalhadores, pensando somente no objetivo final.

Segundo Colombo, é um grande desafio a criação de uma cultura institucional direcionada a um processo de requalificação para lidar com essa nova realidade, sendo necessária a reinserção de uma parcela de servidores. Dessa forma, ele sugere até mesmo uma estrutura de acolhimento dos servidores que tenham mais dificuldade, para que sejam reinseridos em outras tarefas. “É preciso desenvolver, a partir do diagnóstico de competências, estudos visando à revisão da estrutura de cargos, das especialidades  e das atribuições. Enfim, é preciso criar uma política de seleção e desenvolvimento na carreira”, finalizou.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRE-SC