Onze partidos de seis municípios do Sul do estado não prestaram contas à Justiça Eleitoral sobre seus exercícios financeiros referentes ao ano de 2011. Como a prestação de contas é de caráter obrigatório (art. 32 da Lei 9.096/95), o juiz da 42ª Zona Eleitoral, Manoel Donisete de Souza, determinou a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidária às legendas enquanto permanecer a inadimplência. A decisão pode ser vista na página 58 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, publicado neste 14 de maio 2013.

O que é o Fundo Partidário?

É um fundo especial com recursos financeiros que serve de assistência para a manutenção dos partidos políticos. Ele é constituído por multas, penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias. A divisão da soma desse dinheiro é realizada segundo as regras da Lei 9.096-95. [Saiba mais].

Importância da Prestação de Contas

A Justiça Eleitoral estabelece a obrigatoriedade de prestar contas como forma de fiscalizar os recursos financeiros movimentados pelos partidos, apurando se existem irregularidades no processo. Além disso, todas as contas se tornam públicas, e podem ser avaliadas pela sociedade. 

Abaixo a lista dos partidos que não prestaram contas e suas cidades:

Ermo

• Democratas (DEM);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido Do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
• Partido Popular Socialista (PPS);
• Partido Da República (PR);
• Partido Da Social Democracia Brasileira (PSDB);
• Partido Dos Trabalhadores (PT);
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

Meleiro

• Democratas (DEM);
• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
• Partido Progressista (PP);
• Partido Da República (PR);
• Partido Da Social Democracia Brasileira (PSDB);

Morro Grande

• Democratas (DEM);
• Partido Comunista Do Brasil (PC do B);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB);
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

Timbé do Sul

• Partido Dos Trabalhadores (PT);
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

Turvo

• Democratas (DEM);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido Popular Socialista (PPS);
• Partido da República (PR);
• Partido Republicano Brasileiro (PRB);
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
• Partido dos Trabalhadores (PT);

Jacinto Machado

• Democratas (DEM);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido Popular Socialista (PPS);
• Partido da República (PR);
• Partido Republicano Brasileiro (PRB);
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC