Doze processos foram julgados pela Corte eleitoral na sessão judicial desta semana.

Doze processos foram julgados pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na sessão judicial desta semana e um na sessão administrativa. Todos esses julgamentos, bem como os demais da semana, podem ser assistidos no CanalTRESC no YouTube: www.youtube.com/canaltresc

Na segunda-feira (29), os juízes do Pleno reformaram a sentença proferida pelo juízo da 56ª Zona Eleitoral quanto à forma de aplicação da multa imposta ao prefeito de Balneário Camboriú, Édson Renato Dias (PMDB) e ao seu vice Claudio Fernando Dalvesco (PR). Em razão do disposto no artigo 241 do Código Eleitoral, foi determinado que a multa individual de R$ 2 mil por propaganda irregular será suportada de forma solidária.

A multa individual de R$ 8 mil imposta sobre o vereador eleito de Joinville Jaime Evaristo (PSC) e sobre a coligação “Aliança por uma Joinville de Novo Melhor” foi afastada por unanimidade, também na sessão de segunda-feira, pela Corte catarinense.

Os juízes do TRESC decidiram ainda reduzir a multa aplicada contra o então candidato à Prefeitura de Joinville Carlito Merss (PT); o  candidato a vereador Ismael Alves dos Santos (PP) e a Coligação “Viva Joinville” (PP/PTdoB), que impôs o pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 8 mil, a ser paga individualmente, por veiculação de propaganda irregular. Com a reforma da sentença, a multa foi reduzida ao mínimo legal (R$ 2 mil), devendo ser paga solidariamente pelas partes.

Outra decisão unânime da Corte também reformou a sentença de 1º grau apenas no que se refere à forma de aplicação da penalidade pecuniária. Nesse caso, os juízes determinaram que a candidata a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell (PSD); seu candidato a vice, Alcides João Pavanello (PSB), e a coligação “O Povo Novamente" deverão suportar solidariamente a multa, no valor de R$ 3,5 mil, imposta pelo juízo da 87ª Zona Eleitoral.

Por Assessoria de Imprensa do TRESC