O Partido Verde (PV), de Balneário Camboriú, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), tiveram suas prestações de contas, relativas às Eleições de 2012, desaprovadas pela 56ª e 31ª Zona Eleitoral, respectivamente. Como consequência da reprovação, o PV está impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses. Já o PSDB, por seis meses. A decisão dos juízes está expressa nas páginas 40, 41, 62 e 63 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, publicado nesta sexta-feira (17).

No caso do Partido Verde, a ausência dos extratos bancários definitivos contemplando todo o período eleitoral e a inobservância do prazo para a abertura da conta bancária foram os fatores que comprometeram a regularidade das contas. Conforme explicou o juíza eleitoral Alaíde Nolli, “tais irregularidades impedem o controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral, comprometendo a confiabilidade das contas”.

Quanto ao PSDB, a desaprovação das contas aconteceu em virtude de o partido ter deixado de abrir uma conta bancária específica, o que impede a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral e a comprovação da movimentação financeira referida. Sem a conta, o partido também não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, peças obrigatórias na prestação, conforme estabelece a Lei das Eleições.

Por Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC