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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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104ª ZE desaprova contas referentes ao pleito de 2012 de três partidos

10.05.2013 às 14:14

O Partido Progressista (PP) de Capão Alto, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e o Partido Social Cristão (PSC), ambos de Lages, tiveram as suas contas de campanha, tanto dos diretórios municipais como a dos seus comitês financeiros, desaprovadas pelo juízo da 104ª Zona Eleitoral (Lages), assim como, também, a perda de novas cotas por parte dos Fundos Partidários pelo período de um ano.

Segundo os pareceres técnicos e do Ministério Público Eleitoral foram encontradas nas prestações irregularidades graves, tais como: a não abertura de contas bancárias, conforme determina os arts. 12 e 14 da resolução TSE nº 23.376/2012, por parte dos diretórios e a apresentação incompleta dos extratos bancários e dos demonstrativos de todo o período de campanha, afrontando o art. 40, inciso XI, parágrafo 8º, da mesma norma, pelos comitês financeiros.

As decisões, divulgadas da página 46 a 49 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, desta sexta-feira (10), poderão ser recorridas ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Por Mariana Eli / Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRE-SC