TRESC já iniciou os trabalhos para implantar a “Carta de Serviços” do 2º grau (Tribunais Regionais Eleitorais).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou diversas metas nacionais para o poder judiciário com o objetivo de organizar o trabalho nas varas, informatizar os serviços e dar mais transparência à sociedade. Deste modo, o TRESC já iniciou os trabalhos para atingir a Meta 8 estabelecida pelo Conselho, para 2013, que é a de implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º grau (Tribunais Regionais Eleitorais). 

O objetivo deste material é o de informar ao público externo quais serviços são efetuados pela Justiça Eleitoral e como eles são prestados. “Na etapa inicial, cada unidade do Tribunal está conduzindo levantamento dos serviços oferecidos ao público externo, e encaminharão o resultado para a Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão, que os consolidará para posterior análise pela Administração, produzindo assim a lista de assuntos que irão constar na Carta”, comentou a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere. 

 Em 2011 a Justiça Eleitoral atingiu a Meta 7 estabelecida para aquele ano, desta forma, foram divulgadas as Cartas de Serviços ao Eleitor em todos os cartórios eleitorais. Nelas constavam informações sobre como fazer o 1º título, regularizar a situação do mesmo, realizar transferência de domicílio eleitoral, emitir a segunda via ou alterar os dados pessoais e obter as certidões de quitação eleitoral ou de crimes eleitorais. 

Por Mariana Eli / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC