O Partido Social Democrático (PSD), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Democratas (DEM), todos do município de Massaranduba, tiveram as suas contas referentes ao exercício financeiro de 2011 desaprovadas pela juíza Fabíola Dunka Geiser, da 60ª Zona Eleitoral (Guaramirim).

Dessa forma, foi determinada às agremiações a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Todas as decisões tiveram como fundamento o art. 37, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/95 culminado com os artigos 27, inciso III e art. 28, inciso IV, da Res. TSE nº 21.841/2004.

Das sentenças, publicadas nas páginas 21 e 22 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta sexta-feira (26), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Por Mariana Eli / Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC