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Acontece na próxima quinta e sexta-feira (11 e 12/4), em Fortaleza, a reunião de Diretores-Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais e o 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel).

A reunião de Diretores-Gerais será realizada na quinta-feira (11), a partir das 9 horas da manhã. Na ocasião, serão discutidos diversos temas como o Processo Judicial Eletrônico, novas regras para criação de zonas eleitorais, devolução de servidores requisitados e proibição do exercício da função de chefia por servidor que não seja do quadro da JE (Acórdão TCU nº 199), criação de cargos para os cartórios eleitorais (em andamento no CNJ) e a terceirização do serviço de atendimento ao eleitor.

Já a pauta de discussão do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Eládio Torret Rocha, compreenderá temas como o recadastramento biométrico de eleitores, campanha de mesário voluntário, “A Justiça Eleitoral e a Reforma Política”, e proposta de seleção dos processos de trabalho do 1º grau a serem mapeados, para cumprimento da Meta 7 do CNJ, que será apresentada pelo Diretor-Geral do TRESC, Sérgio Manoel Martins.

Ainda faz parte da pauta a discussão do projeto de lei (PL nº 4830/2012) do deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), convidado a participar do evento. O PL altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece regras para as eleições, antecipa em um mês a data para os partidos políticos escolherem seus candidatos e deliberarem sobre coligações e estabelece prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

O Encontro também contará com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que acompanhará o andamento dos trabalhos do Colégio de Presidentes e fará um pronunciamento sobre o evento.

No encerramento do encontro, será realizada nova eleição para o Colégio de Presidentes dos TREs, além da leitura da “Carta de Fortaleza”.

Por Ellen Ramos (Com informações do TRE-CE)
Assessoria de Imprensa do TRESC