O diretório municipal do Partido Progressista (PP) de Vidal Ramos teve sua prestação de contas, relativa ao exercício de 2011, desaprovada pela juíza eleitoral, Graziela Alchini, da 39ª Zona Eleitoral. Como consequência da reprovação, a agremiação está impedida de receber novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano.
O caso do Democratas (DEM) de Rio Negrinho foi um pouco mais complexo. Conforme apontou a juíza da 74ª Zona Eleitoral (Rio Negrinho), Monike Póvoas, o relatório conclusivo da prestação de contas, relativa a 2011, constatou a existência de doações ilegais na soma de R$ 3.500,00.
Por conta disso, além suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidário à legenda pelo período de oito meses, a juíza também determinou o recolhimento dos R$ 3.500,00 adquiridos irregularmente.
As decisões foram publicadas nas páginas 26 e 27 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta terça (23) e na página 15 do DJESC desta quarta (24). Da sentença cabe recurso ao TRESC.
Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRESC
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700