o maior desafio da gestão da ministra foi a realização, com êxito, das eleições municipais 2012.

A ministra Cármen Lúcia completa um ano na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (18). Apesar de o maior desafio da gestão ter sido a realização, com pleno êxito, das eleições municipais de outubro do ano passado, nas quais foram eleitos 5.568 prefeitos e 57.424 vereadores, ao mesmo tempo em que organizava o pleito, a ministra conduzia outras ações importantes como o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a ampliação do uso da biometria, que é a identificação dos eleitores por meio das digitais.

Outra ação relevante da gestão da ministra, ainda no ano passado, foi a criação do Núcleo de Informação ao Cidadão do TSE, que assegura o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A portaria de criação estabelece que o Núcleo autorizará ou dará acesso imediato à informação disponível e que seja de natureza pública.

Ainda em 2012, o Plenário do TSE aprovou resolução que criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, alguns meses após encontro em que as ministras Cármen Lúcia e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, discutiram medidas de acessibilidade das pessoas com deficiência nas eleições municipais.

Faltando ainda um ano e meio para a realização das Eleições 2014, a ministra Cármen Lúcia já está promovendo ações preparatórias para este pleito.  No último dia 10, a presidente e o ministro Dias Toffoli, relator das resoluções que orientarão o processo eleitoral do próximo ano, reuniram-se com presidentes dos partidos políticos para darem início ao processo de elaboração das resoluções que disciplinarão o pleito.

Confira as principais ações deste primeiro ano de gestão:

Parceria entre órgãos da Justiça Eleitoral

O primeiro turno das eleições do ano passado transcorreu em 7 de outubro sem qualquer incidente, e o término da apuração ocorreu “de forma plena e sem nenhum problema, exatamente a 1h48 da manhã, o recorde que se tem no Tribunal”, disse a ministra Cármen Lúcia à época.

O custo das eleições municipais de 2012 foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico de votação, em 1996. O pleito custou R$ 395.270.694,00, o que equivale a R$ 2,81 por eleitor. Na eleição municipal de 2008, o voto por eleitor custou R$ 3,75, e na presidencial de 2010, R$ 3,86.

No entanto, para que tudo corresse com absoluta tranquilidade nas Eleições 2012, a preparação começou um dia após a posse da ministra na Presidência com uma reunião com os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  Na ocasião, a presidente afirmou que fez questão de que o encontro fosse o primeiro ato de sua Presidência, pois queria deixar claro aos TREs que não iria conduzir a Justiça Eleitoral sozinha. Disse ela que contava com o apoio de todos, os quais teriam o seu total comprometimento na realização das eleições e condução de seus trabalhos. Desde então, a ministra reuniu-se mensalmente com os presidentes dos TREs para resolver, de imediato, todas as pendências do pleito. Os encontros continuam sendo mensais, só que o foco agora é a preparação das Eleições 2014.

Voto limpo e parcerias

Durante os preparativos para as Eleições 2012, a ministra Cármen Lúcia e o então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais por meio de divulgação de campanhas de conscientização junto à população, com o objetivo de dar efetividade à legislação eleitoral, particularmente à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), cuja aplicação teve eficácia pela primeira vez no pleito do ano passado.

No mesmo sentido, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou, no dia 6 de setembro, no edifício-sede do TSE, a Campanha pelo Voto Consciente e Cidadão e pela Importância do Voto Limpo. O evento contou com a participação da presidente do TSE e do secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner.

Com o mote “valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o TSE lançou, no dia 21 de agosto do ano passado, a campanha Voto Limpo, que foi veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa buscou incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

No pleito de 2012, o TSE e o Ministério da Defesa também firmaram acordo que estabeleceu diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições durante as eleições municipais. O acordo foi assinado pela presidente do TSE e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Historicamente, a Justiça Eleitoral conta com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

Biometria

Nas eleições gerais de 2014, cerca de 23,7 milhões de eleitores de todos os 26 Estados do país e do Distrito Federal devem ser identificados pelas impressões digitais. Esta é a terceira fase do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, iniciado em 2007, e um dos projetos relevantes da gestão da ministra Cármen Lúcia.

A biometria confere ainda mais segurança à identificação no momento da votação e a expectativa do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.

Processo Judicial Eletrônico

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é a produção e tramitação totalmente eletrônica de todos os processos judiciais. A economia de papel não é o único benefício que a informatização dos processos judiciais trará para a Justiça Eleitoral. Tendo em vista que, como a tramitação se dará eletronicamente, a celeridade no andamento do processo fica garantida.

Ao longo do primeiro ano de gestão da ministra Cármen Lúcia, as equipes do TSE desenvolveram as alterações necessárias no sistema elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça para se adaptar às especificidades da Justiça Eleitoral.

Atualmente, o PJE está em fase de homologação da ferramenta. A primeira fase de implantação na Justiça Eleitoral deve começar ainda no primeiro semestre deste ano.

Encontros

Entre diversos eventos realizados no TSE ao longo de sua gestão, em 24 janeiro deste ano, a ministra abriu o Encontro de Cooperação entre os Órgãos de Gestão Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa e destacou a importância da troca de experiências para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento do sistema eleitoral de cada país. Compareceram ao evento representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A presidente também abriu o I Encontro Técnico Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça Eleitoral no dia 21 de fevereiro último. Na ocasião, ressaltou a parceria entre o TSE e o TCU para o aperfeiçoamento, cada vez maior dos esforços para assegurar que “as práticas administrativas de gestão da coisa pública na Justiça Eleitoral sejam feitas em conformidade com a lei e com os valores éticos que permeiam, que fundamentam a ordem jurídica brasileira”.

Em março deste ano, a presidente do TSE abriu o Encontro Nacional de Comunicadores da Justiça Eleitoral. No evento, a ministra Cármen Lúcia disse que o papel das assessorias é o de levar informações aos cidadãos para que exerçam seus direitos. A ministra afirmou que a imprensa desempenha uma função essencial, pois é ela quem revela “a liberdade sem a qual não há democracia”.

A presidente do TSE enfatizou que o papel das secretarias de comunicação de todos os tribunais é muito importante para aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Porém, no caso da Justiça Eleitoral, disse a ministra, tem uma importância especial pelo fato de ir até o cidadão e não esperar ser acionada.

Eleições 2014

A um ano e meio das Eleições 2014, a ministra Cármen Lúcia já está promovendo ações preparatórias para o pleito.  No último dia 10, a presidente e o ministro Dias Toffoli, relator das resoluções que orientarão o processo eleitoral do próximo ano, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, além de representantes de 25 partidos políticos.

Na ocasião, a ministra enfatizou que o encontro serviu para “deflagrar o processo de elaboração das resoluções” e, por essa razão, foram convidados “os protagonistas da democracia representativa”. A ministra lembrou que o diálogo com os partidos políticos sempre ocorre no ano anterior à eleição em audiências públicas organizadas pelo relator. Desta vez, uma reunião prévia foi marcada para ouvir as preocupações, uma vez que a atividade do TSE é infralegal, ou seja, “nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte”.

Em 5 de outubro de 2014, serão escolhidos o novo presidente da República, 27 governadores, 27 senadores (renovação de 1/3 do Senado), 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais.

Fonte TSE