O Partido da República (PR) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Bom Retiro; o PR de Alfredo Wagner e o PSB de Pescaria Brava não prestaram contas à Justiça Eleitoral, relativo ao movimento financeiro de seus diretórios municipais no ano de 2011.
Os partidos tinham prazo até 30 de abril de 2012 para enviar suas contas à Justiça Eleitoral, conforme estabelecem os artigos 32 e 37 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Mesmo depois de intimadas a apresentar seus balanços contábeis, as agremiações permaneceram omissas.
Como resultado pelo não cumprimento da lei, os diretórios municipais dos partidos estão impedidos de receber novas cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. A decisão pode ser vista nas páginas 12, 13 e 18 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, publicado nesta terça (20).
Rafael Spricigo
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