Presidente do TSE e vice-procuradora geral Eleitoral em cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (6) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados em eleições suplementares que vierem a ser determinadas pela Justiça Eleitoral referentes ao pleito de 2012.

A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais é sempre pública. O procedimento garante que os programas utilizados nas eleições são autênticos e foram desenvolvidos pelo TSE.

A cerimônia desta quinta-feira começou por volta das 18h30. Os programas foram assinados física e digitalmente pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. Em seguida, eles foram lacrados fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal.

Antes, os programas eleitorais em suas versões finais foram testados e submetidos ao processo de compilação, isto é, tiveram seus códigos-fonte transformados em arquivos executáveis. Em seguida, foram gravados em mídias não-regraváveis.

Esses programas poderão ser utilizados em eleições suplementares determinadas pela Justiça Eleitoral até 2016, sempre referentes a pleitos de 2012 que venham a ser anulados e tenham de ser renovados.

Eleição suplementar

A anulação desses pleitos decorre da cassação de candidatos a prefeito e vice que obtiveram votos para se eleger em 2012, mas tiveram seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A legislação eleitoral determina que as eleições sejam renovadas no caso em que a nulidade dos votos dados a esses candidatos seja superior a 50% da votação válida. Outro fato que determina a realização de uma nova eleição, chamada de suplementar, é a cassação do candidato eleito após condenação por compra de votos ou abuso de poder durante a campanha

Os Tribunais Regionais Eleitorais de Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, por exemplo, já determinaram a realização de novas eleições para escolha de prefeitos em municípios dos Estados. Até o momento, em Santa Catarina, serão realizados pleitos em Criciúma, Balneário Rincão, Benedito Novo e Mirim Doce. Em Minas Gerais, duas cidades renovarão o pleito: Biquinhas e São João do Paraíso.

Custo

Entre 2009 e 2011, foram realizadas 180 eleições suplementares resultantes da anulação de votos no pleito de 2008. Em janeiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral firmou convênio com a Advocacia-Geral da União para que os custos com a organização de uma nova eleição sejam cobrados do candidato que teve seus votos anulados em razão da prática de ilícitos eleitorais. A estimativa é de que possam ser recuperados R$ 6 milhões nas eleições realizadas entre 2009 e 2011.

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral