Os prefeitos eleitos de São José, Trombudo Central e Braço do Trombudo tiveram as contas de campanha, referentes ao pleito eleitoral deste ano, desaprovadas pelos juízes eleitorais das 29ª e 57ª Zonas Eleitorais. Das decisões, publicadas nas páginas 86, 96 e 109 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta quinta-feira (13), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
São José
A prefeita eleita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), teve as contas de campanha desaprovadas pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Roberto Marius Fávero. O motivo foi a ausência de notas explicativas, contendo a descrição, a quantidade e o valor unitário dos bens e dos serviços utilizados durante a campanha e a realização de despesas antes da abertura da conta bancária, em desacordo com o artigo 2 da Resolução TSE n° 23.376/2012.
Foram encontradas, ainda, irregularidades na emissão de recibos eleitorais de doações para outros candidatos, e na doação financeira de R$ 30 mil para o comitê do partido, que teria acontecido após ao pleito, em desrespeito ao artigo 29 da Res. TSE n° 23.376/2012.
Trombudo Central
O prefeito eleito de Trombudo Central, Silvio Venturi (PSD), teve as contas de campanha desaprovadas pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Júlio César Bernardes. O motivo foi a ausência de sete notas fiscais, em desconformidade com o artigo 40 da Res. TSE n° 23.376/2012.
Braço do Trombudo
O prefeito eleito de Braço do Trombudo, Charles Rafael Schwambach (PT), teve as suas contas de campanha desaprovadas pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Júlio César Bernardes. O motivo foi a ausência de documentação das doações em dinheiro destinadas à publicidade por carro de som, além da ausência do valor em dinheiro que foi gasto com cessão de veículo para a campanha eleitoral no Demonstrativo dos Recursos Arrecadados e na Descrição das Receitas Estimadas.
Por Stefany Alves / Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700