O prefeito e o vice eleitos em Palma Sola, Domingos Lirio Locatelli e Gilmar José Pauletti, respectivamente, tiveram as contas de campanha julgadas como desaprovadas pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da 50ª Zona Eleitoral (Dionísio Cerqueira). Da decisão, publicada nas páginas 40 e 41 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, da última segunda-feira (10), cabe recurso ao TRESC.

Os candidatos expuseram suas razões  a fim de elucidar as falhas apontadas no parecer técnico conclusivo. Uma das justificativas não sanou a irregularidade apontada, que foi a declaração  formalizada na prestação de contas de haverem utilizado dois veículos na campanha e apresentarem notas fiscais  de despesa com combustível  compatível com apenas um deles. Apesar de terem justificado que apenas um dos veículos declarados foi efetivamente utilizado na campanha, o parecer ministerial não acatou a escusa,  ressaltando que ambos têm finalidades de utilização deferenciadas.

Nos autos foi juntado, também, um termo de cessão de direito de uso para fins eleitorais do veículo sprinter, de cor branca, para as atividades de campanha. No entendimento da magistrada, “na possibilidade de não haver sido feita a utilização do veículo, conforme se alega, qual seria a finalidade de emissão desse documento? Penso que a emissão do recibo é outro fator que coloca em dúvida a credibilidade dos dados apresentados”.

Os representados juntaram aos documentos notas fiscais de abastecimento de álcool e diesel em veículos próprios, de familiares, usados na campanha, para justificar o fato, porém, estes veículos relacionados utilizam gasolina como combustível.

Deste modo, com base nos termos do art. 51, inciso III, da Resolução TSE nº 23.376/2012, as contas foram julgadas desaprovadas.

Por Mariana Eli/Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC