O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou na última quarta-feira (12) a indicação para que o juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira exerça a função de ouvidor. Conforme estabelecido na Resolução TRESC nº 7.793/2010, a missão da ouvidoria "é servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral catarinense, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal".

No mesmo dia, foi aprovada a Resolução n° 7.875/2012, que altera o caput do artigo 4º da Resolução TRESC n° 7.793/2010, especificando que caberá a um dos juízes efetivos o exercício da função de ouvidor do TRESC e não apenas para um juiz do Direito, como sugeria a interpretação anterior.

Por Stefany Alves / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC