A Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, responsável por apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas de partidos políticos e candidatos, reuniu-se pela segunda vez, nesta quinta-feira (8), no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A comissão foi criada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no dia 22 de outubro.

Instituída por meio da Portaria do TSE nº 557, a comissão é formada por cinco integrantes. Tem prazo de 180 dias para apresentar propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a rapidez do seu controle. A comissão vai acompanhar inclusive o sistema de prestação de contas das eleições municipais deste ano.

A comissão é coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira e tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.

O prazo de 180 dias de trabalho do grupo poderá ser prorrogado em caso de necessidade.

Iniciativa da Presidência do TSE, a comissão foi criada com a finalidade de elaborar propostas para aprimorar o sistema de prestação de contas de partidos e candidatos visando aumentar ainda mais a transparência e a lisura do processo eleitoral no tocante ao assunto. 

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral