Os seis candidatos que concorreram ao segundo turno da eleição para prefeito nas cidades de Blumenau, Florianópolis e Joinville, realizada no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais. O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) vinculados aos candidatos, inclusive aqueles partidos pertencentes às coligações dos candidatos.

No dia 5 de novembro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.08. Esse sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.08.

Todavia, o envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações nos Cartórios Eleitorais, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa.

Por Ellen Ramos (com informações do Tribunal Superior Eleitoral)
Assessoria de Imprensa do TRESC