Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram nesta terça-feira (2), por unanimidade, reduzir o tempo de suspensão da programação da emissora Jovem Pan de Itajaí (Rádio Itapoã Ltda.) para oito horas, 16 a menos do que o período determinado na sentença da 16ª Zona Eleitoral. Porém, as demais determinações de 1º grau foram mantidas pelo Pleno. Da decisão do TRESC, publicada no Acórdão nº 27.679, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 3 de setembro, a Jovem Pan teria prejudicado a coligação "Unidos Pelo Futuro Itajaí" (PP, PDT, PTB, PMDB, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP e PSD) em quatro minutos durante o período de transmissão da propaganda eleitoral gratuita. 

No recurso ao TRESC, a emissora alegou teria ocorrido uma falha técnica "que só pode ser percebida no momento da transmissão da programação nacional para a programação local" e juntou na sua defesa a nota fiscal que comprovaria que o problema foi provocado pelo comprometimento do hard drive do computador principal, além de o equipamento reserva ter levado cerca de 12 minutos para ativar.

Contudo, o proprietário da rádio, Honorato Savalti, afirmou em depoimentos que "certamente na hora de reproduzir a propaganda estava travando o computador do ar; que isto é comum acontecer, principalmente na segunda-feira".

O relator do caso, desembargador Eládio Torret Rocha, salientou que não há como afastar a responsabilidade da emissora, mas os prejuízos causados por ela pelo atraso da veiculação "não podem ser considerados significativos, pelo que se mostra razoável e proporcional, a meu sentir, estabelecer a penalidade de suspensão pelo período de oito horas". 

O desembargador votou pela manutenção das demais determinações do juízo de 1º grau, o qual ordenou à rádio que transmita a cada 15 minutos, no período no qual a programação for interrompida, a informação de que se encontra fora do ar por desobediência à legislação eleitoral.

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Por Mariana Eli / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC