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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Hoje (26) é o último dia da propaganda eleitoral no rádio e na TV

26.10.2012 às 10:56

Esta sexta-feira (26) é o último dia para candidatos ao segundo turno das Eleições 2012 participarem de propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de debates entre candidatos, não podendo ultrapassar o horário de meia-noite.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão referente ao segundo turno é dividida em dois períodos de 20 minutos, inclusive aos domingos, tendo início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30 na televisão. O tempo é dividido de forma igual aos candidatos, ou seja, cada um tem direito a dez minutos em cada programa. A regra para a propaganda eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 49, caput).

Já a propaganda com alto-falante, amplificador de som, carreata e a distribuição de propaganda impressa, de acordo com o calendário eleitoral, é permitida até a véspera da eleição, não podendo ser realizada após as 22h de sábado (27).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral