A Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Dessa forma, será a primeira vez que haverá a possibilidade da entrega do arquivo final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Entretanto, essa modalidade somente poderá ser exercida pelo prestador de contas caso ele realize a atualização do sistema para a nova versão.

Mas a coordenadora de Controle Interno do TRESC, Denise Schlickmann, salienta que “como as prestações de contas são as finais, ou seja, aquelas em que os prestadores de contas também precisam entregar documentos, é necessário que eles apresentem a referida documentação nas Zonas Eleitorais, dentro do prazo legal, além de entregarem o arquivo eletrônico através da internet.  Dessa forma, as contas somente serão consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral após a entrega de ambos: arquivo e documentos.

A Justiça Eleitoral possibilitou a entrega das contas pela internet a fim de evitar filas e o eventual congestionamento de rede, os quais podem ocorrer no prazo final para a prestação de contas, dia 6 de novembro. Todos os candidatos que concorreram exclusivamente ao primeiro turno, bem como todos os partidos políticos e comitês financeiros, devem prestar suas contas até essa data.

Nos municípios em que ocorre segundo turno (Florianópolis, Joinville e Blumenau), os candidatos devem entregar as suas contas até o dia 27 de novembro. Os comitês financeiros e partidos políticos vinculados a esses candidatos, que já terão prestado contas também no dia 6 de novembro, devem complementar suas contas, no que se refere à movimentação financeira ocorrida no segundo turno, até o mesmo prazo fixado para os  candidatos.

Schlickmann acrescenta ainda que é importante, tanto quanto possível, antecipar a entrega da prestação de contas, para evitar os usuais congestionamentos comuns ao último dia do prazo para entrega.

Lista de doadores

Outra novidade já havia sido adotada pela Justiça Eleitoral nestas eleições, com relação à apresentação das prestações parciais de contas de campanha pelos candidatos, partidos e comitês financeiros. Pela primeira vez também, a Justiça Eleitoral colocou à disposição dos interessados a lista com a identificação dos doadores e fornecedores de candidatos, partidos e comitês durante o curso da campanha.

A primeira e a segunda prestações de contas parciais de campanha foram encaminhadas à Justiça Eleitoral, respectivamente, nos dias 2 de agosto e 2 de setembro.

Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, na oportunidade da entrega da prestação de contas final dos candidatos.

As informações que já contenham os nomes dos doadores e valores doados foram colocadas à disposição no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso à Informação.

Por Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC