O candidato a vice-prefeito Edi Marcos Antunes de Mello, que tenta a reeleição em Caxambu do Sul, teve o seu pedido de renúncia homologado pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral (Chapecó), Rafael Sandi. A decisão foi publicada na página nº18 do Diário da Justiça Eletrônico de Santa Catarina nesta quarta-feira (26).
O indeferimento do seu registro, em 1º e 2º graus, deveu-se ao fato de Mello não possuir filiação partidária, pois ele estava inscrito no Partido Progressista (PP) e no Partido Social Democrático (PSD), tendo ambas as filiações sido anuladas em junho. Portanto, a chapa majoritária da coligação "Confirma Caxambu" (PP, PTB, PMDB, PSDB e PSD), pela qual ele iria concorrer, permanece sem o registro devido à sua situação.
Mello juntou aos autos o extrato da situação do seu registro de candidatura, que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento, e o protocolo de petição intermediária ao TSE feita em 12 de setembro de 2012, encaminhando o pedido de renúncia.
Desta forma, o magistrado aceitou o seu pedido de renúncia com efeitos retroativos a 12 de setembro, data em que foi equivocadamente protocolado pedido ao TSE, e solicitou o enviou da decisão por meio eletrônico para à ministra-relatora do Tribunal Superior Eleitoral.
08/08/2012 - Vice-prefeito de Caxambu do Sul continua sem registro para reeleição
Por Mariana Eli / Renata Queiroz
Assessoria de Imprensa do TRESC
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700