A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI) / Casa do Jornalista realizaram, nesta quinta-feira (23), mais uma edição do Simpósio Judiciário e Imprensa: Convergência pela Democracia, com o objetivo de aprimorar as atividades das duas profissões e melhorar o relacionamento entre magistrados e jornalistas, com foco nas eleições deste ano.

"É fundamental que a mídia e a justiça caminhem junto, pois convergem em muitos princípios e objetivos", afirmou Sérgio Luiz Junkes, presidente da AMC durante a cerimônia de abertura.

O simpósio contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC). Uma segunda edição está programada para novembro deste ano, em Chapecó. 

O presidente da AMC destacou a importância do encontro entre os profissionais das duas áreas. "Esse evento nasceu com a pretensão de colocar em discussão temas tão caros, tão importantes para o bom funcionamento das instituições que prezam pela democracia e, sobretudo, para garantir que seja respeitada a dignidade dos nossos cidadãos", destacou ele. 

Diante de uma platéia formada por estudantes, professores, magistrados e profissionais da mídia, o presidente da AMC destacou as semelhanças na atuação dos profissionais.

"Tanto os jornalistas quanto os juízes cumprem o importante papel de defender a democracia, a dignidade humana, a justiça, a cidadania. Não podemos abrir mão da valorização, da liberdade e, acima de tudo, da independência para bem cumprir as nossas missões. Cabe a esses profissionais assegurar as eleições transparência, ética, lisura, pluralidade de pensamentos e tantos outros valores essenciais ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito", disse.

O presidente também ressaltou o longo histórico de atuação da AMC em contribuir para o fortalecimento democrático. "São 50 anos de uma trajetória marcada pela defesa associativa, e ações concretas em favor da sociedade. Dentro deste propósito, temos, com dedicação e espírito público, ocupado espaços importantes, inserindo a magistratura nos grandes debates da sociedade. Assim continuará o nosso trabalho, com um posicionamento republicano, que busca dialogar com os catarinenses temas como a ética na política, a transparência nas eleições, a paz, a valorização de ações na área da infância e juventude, os direitos do consumidor, a democratização do Poder Judiciário, entre outras ações", concluiu.

O presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) / Casa do Jornalista, Ademir Arnon, em seu discurso, agradeceu o convite para realizar o simpósio em conjunto com a AMC e cumprimentou o Presidente Sergio Junkes "pela sensibilidade e disposição em valorizar a comunicação e elegê-la como prioridade em sua gestão". "Para nós profissionais de imprensa, esse gesto representa não só o reconhecimento ao nosso trabalho, mas um grande passo em direção a um novo momento, de aproximação da sociedade com as suas instituições democráticas", concluiu.

Baseado em três diferentes abordagens quanto à cobertura da imprensa e as mudanças que já estarão presentes nas eleições deste ano, a mesa de convidados iniciou as discussão com uma palestra do desembargador Luiz Cezar Medeiros, presidente do TRE catarinense, que destacou a atuação da Corte e a importante cobertura da imprensa nas eleições.

O primeiro painel discutiu o papel das redes sociais e sua crescente influência nas estratégias de marketing dos candidatos. No segundo painel foram discutidas as ações de convergência entre juízes e jornalistas na busca por garantir equilíbrio no pleito eleitoral.

Presidente do TRESC

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), desembargador Luiz Cesar Medeiros, participou na manhã desta quinta-feira, 23 de agosto, do Simpósio Judiciário e Imprensa: convergência pela democracia, e realizou uma palestra sobre a importância da atuação da imprensa na cobertura das eleições.

O desembargador fez uma abordagem acerca da importância do trabalho das assessorias de imprensa para comunicar as decisões judiciais de interesse da sociedade e do relevante trabalho prestado pela Justiça Eleitoral à sociedade brasileira.

As dificuldades de relação entre Judiciário e Imprensa foram destaque. "O resultado do trabalho do juiz interessa a sociedade. Na Justiça eleitoral todos os dados são públicos. Nosso trabalho é analisar prestação de contas, crime eleitoral, registro de candidatura, a validade do tempo mínimo de um ano de vínculo partidário, e a aplicação da lei de Ficha Limpa. Ou seja, a sociedade tem o direito de saber e conhecer o conteúdo dos processos e nós temos a obrigação de repassar informações para a imprensa", disse.

A respeito da liberdade de atuação dos meios de comunicação, o desembargador ressaltou que, por mais que o Judiciário seja fonte das informações, o jornalista tem sempre liberdade para fazer sua própria e independente interpretação dos fatos. "Nós magistrados às vezes ficamos irados com as informações que passamos e sai na imprensa de um jeito não exatamente como gostaríamos. Mas em nome da liberdade de expressão temos que aceitar. Temos que entender que a nossa não é a palavra final, e sim a do jornalista. É importante a liberdade e a multiplicidade de opiniões", disse.

Além de destacar o papel atuante da Justiça Eleitoral no Estado, o desembargador acrescentou: "os magistrados ficam 99% do tempo dedicados aos processos. Mas é importante sair, conhecer mais de perto a sociedade. O magistrado pode circular mais pelos meios culturais, sociais e, assim, melhorar sua relação com a sociedade. Precisamos também utilizar linguagem mais acessível ao grande público, usar o coloquial de maneira não vulgar, de forma a esclarecer ao maior número de cidadãos possível sobre as grandes decisões da Justiça", conclui.

A palestra completa do presidente do TRESC está disponível em vídeo gravado pela Assessoria de Imprensa do Tribunal e disponibilizado no YouTube. 

Redes sociais

O primeiro painel do Simpósio Judiciário e Imprensa discutiu "O papel das redes sociais nas Eleições 2012", com a participação dos juízes Romano José Enzweiler e Fernando de Castro Farias, junto aos jornalistas Moacir Pereira e Carlos Damião e com a mediação do desembargador Nelson Juliano Schaefer.

O desembargador abriu o debate falando do papel fundamental dos meios alternativos de comunicação, como as redes sociais, no processo eleitoral e a contribuição que podem representar nas eleições desse ano. "Essas ferramentas possibilitam que a comunicação seja muito mais democrática, já que não são controladas por grupos de poder", ressalta.

Um dos pontos polêmicos do uso das redes sociais, principalmente durante as eleições, segundo o desembargador Nelson Juliano Schaefer, é a prática da campanha eleitoral antecipada, que deve ser fiscalizada e combatida. "Mas se um blogueiro faz críticas e levanta suspeitas sobre um candidato, por exemplo, estas devem ser consideradas pelo Poder Judiciário, desde que não transbordem para ofensa pessoal", concluiu o desembargador. 

O jornalista Moacir Pereira destacou a relevância da discussão proposta no painel, já que o acesso às tecnologias da informação também se expandiu. "E este cenário corresponde à ampliação do trabalho da mídia e do Poder Judiciário na fiscalização do processo eleitoral", afirmou.

Com 42 anos de cobertura eleitoral, o jornalista Moacir Pereira ressaltou a excelência do trabalho feito pelo TRE de Santa Catarina. "A Justiça Eleitoral catarinense tem sido motivo de orgulho para nós, cidadãos, pela maneira como sempre conduziu o processo eleitoral, com muita lisura e competência", destacou. O jornalista acredita que, quanto mais os jornalistas conhecerem o trabalho do Judiciário e estes se informarem sobre as atividades da imprensa, maior será o poder de convergência entre as duas categorias.

De acordo com o juiz Romano José Enzweiler, o uso das redes sociais nas campanhas políticas é um caminho sem volta, principalmente após a revolução causada pelo então candidato à presidência dos Estados Unidos, em 2008, o democrata Barack Obama. "Obama conseguiu, por meio das redes sociais, se comunicar com a geração Y e motivar a juventude que estava apática, quando o assunto era política", explicou. A grande vantagem dessas ferramentas, segundo o magistrado, é que quem as controla não é o Poder Judiciário ou o governo, mas a massa.

O jornalista Carlos Damião iniciou sua participação na discussão apontando que as informações postadas nas redes sociais infelizmente são pouco credíveis e, no caso das campanhas eleitorais, o conteúdo postado é pouco relevante para a imprensa. "Eu acredito que essas ferramentas podem influenciar no resultado das eleições, mas não da forma como vem sendo utilizadas pelos candidatos locais", afirmou.  Mas o ponto principal da utilização das redes sociais, segundo Damião, é que elas possibilitam o debate e a pluralidade de opiniões.

Para o juiz Fernando de Castro Farias, o grande desafio da utilização de ferramentas como Twitter e Facebook em tempos de eleição é a questão do anonimato que a internet possibilita. "Em Joinville determinamos a retirada de alguns ataques anônimos a candidatos municipais", afirma o magistrado, indicando que o Poder Judiciário está atento à maneira como o processo eleitoral vem se desenrolando na internet.  Mas, o magistrado acredita que as redes sociais podem representar a única oportunidade dos candidatos que não possuem aporte financeiro mostrarem suas propostas.

Convergência

Magistrados e jornalistas discutiram, no segundo painel do Simpósio Judiciário e Imprensa, a utilização das redes sociais nas campanhas eleitorais, a fiscalização dos financiamentos de campanhas e o estreitamento da relação entre profissionais da comunicação e do Judiciário como forma de garantir um resultado positivo para a sociedade e, em especial, para o eleitor. "O que almejo é que possamos conseguir mais convergência, sem negar que esse processo tem se aprimorado de um tempo para cá", abriu o painel o jornalista Paulo Alceu, referindo-se à relação entre magistrados e a mídia.

Para ele, o estreitamento entre os profissionais ficou evidente com a lei de acesso à informação, quando todos os órgãos públicos, incluindo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), foram obrigados a disponibilizar os pagamentos de servidores e concursados. O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Sérgio Luiz Junkes, comentou que as críticas sobre a dificuldade de acesso às informações divulgadas pelo Judiciário, vindas da imprensa, foram importantes para que, atualmente, o portal aprimorasse a pesquisa a partir de uma ferramenta de busca.

Roberto Azevedo, o segundo jornalista a expor no painel "As eleições municipais e as ações de convergência", listou o tempo de realizar cada uma das atividades profissionais e a linguagem jurídica como as principais dificuldades entre os magistrados e os jornalistas. "O timing da imprensa é diferente do tempo da Justiça." Ainda assim, o Azevedo acredita que a sociedade tem grande interesse em acompanhar o Judiciário, a exemplo do Mensalão, que repercute diariamente na mídia.

Também participaram do painel os magistrados Ricardo José Roesler e Rodrigo Collaço, que focaram suas discussões no uso das redes sociais e na origem do dinheiro utilizado para financiar as campanhas municipais. O desembargador Roesler esclareceu sobre a Lei nº 12.034, que disciplina a propaganda eleitoral nas redes sociais desde 2009. "As redes sociais são formas de divulgar informações. Não pode haver censura, mas deve haver controle", disse.

Rodrigo Collaço, juiz de Direito 2º Grau, acredita que há uma falha dos jornalistas e dos magistrados sobre o acompanhamento das verbas utilizadas para o financiamento de campanhas eleitorais. Para ele, curiosamente, as pessoas consideram o "caixa dois" algo normal, atitude que foi vista no caso do "Mensalão", quando os próprios advogados afirmaram que nenhum réu feriu a lei, "apenas desviou dinheiro para o financiamento das campanhas".

Collaço comentou que o Ministério Público pode fiscalizar se a verba que os partidos afirmam receber é de fato o dinheiro que entra para as campanhas. O magistrado também sugeriu que a sociedade questione os candidatos às próximas eleições. "Com a lei da transparência, os eleitores podem provocar os candidatos para saber quem são os doadores dessas campanhas", finalizou. 

Fonte: AMC / Esmesc