A sessão extraordinária foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, além do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 53 processos e todos foram julgados.

1) RECURSO ELEITORAL Nº 245-51.2012.6.24.0054 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 54ª ZONA ELEITORAL - SOMBRIO
RECORRENTES: JOÃO CEZAR DOS SANTOS LUCHINA; COLIGAÇÃO PRA FRENTE SOMBRIO (PP-PT-PTB-PR-PSB-PSD-PCdoB)
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDA SOMBRIO (PMDB-PPS-PDT-PRB-DEM)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

2) RECURSO ELEITORAL Nº 82-74.2012.6.24.0053 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 53ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA (NOVA TRENTO)
RECORRENTES: COLIGAÇÃO NOVA TRENTO DE TODOS (PP-PT-DEM-PSDB); PARTIDO PROGRESSISTA DE NOVA TRENTO; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE NOVA TRENTO; PARTIDO DOS TRABALHADORES DE NOVA TRENTO; GIAN FRANCESCO VOLTOLINI; JOSEMAR GUILHERME FRANZOI; ELUISIO ANTONIO VOLTOLINI; VALMIR COELHO; DEMOCRATAS DE NOVA TRENTO
RECORRIDO: SANDRA REGINA ECCEL
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, acolhendo a preliminar de legitimidade dos recorrentes, e - por maioria de votos, vencido o Juiz Nelson Maia Peixoto - a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

3) RECURSO ELEITORAL Nº 162-85.2012.6.24.0102 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 102ª ZONA ELEITORAL - RIO DO SUL (LONTRAS)
RECORRENTE: OSMAR ZUVETZCH
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

4) RECURSO ELEITORAL Nº 231-87.2012.6.24.0015 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 15ª ZONA ELEITORAL - INDAIAL (ASCURRA)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ACINDINO MAFRA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de ACINDINO MAFRA para concorrer ao cargp de vereador em Ascurra, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

5) RECURSO ELEITORAL Nº 182-24.2012.6.24.0087 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 87ª ZONA ELEITORAL - JARAGUÁ DO SUL (CORUPÁ)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PSDB-PPS-PCdoB (PSDB-PPS-PCdoB)
RECORRIDO: COLIGAÇÃO TODOS POR CORUPÁ (PP-DEM)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento, para tão somente afastar a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

6) RECURSO ELEITORAL Nº 143-73.2012.6.24.0104 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - 104ª ZONA ELEITORAL - LAGES (CAPÃO ALTO)
RECORRENTE: NAILOR MOREIRA DAMASCENO
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e a ele dar provimento, para deferir o registro de candidatura do recorrente, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

7) RECURSO ELEITORAL Nº 122-06.2012.6.24.0102 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 102ª ZONA ELEITORAL - RIO DO SUL (LAURENTINO)
RECORRENTE: SANDRA INES AVI TAMBOSI
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

8) RECURSO ELEITORAL Nº 406-41.2012.6.24.0093 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 93ª ZONA ELEITORAL - LAGES (BOCAINA DO SUL)
RECORRENTE: AMILTON ASSINK HENKMAIER
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro da candidatura de Amilton Assink Henkmaier ao cargo de vereador do Município de Bocaina do Sul, determinando a remessa de cópia da decisão ao presidente estadual do PMDB, a fim de que promova a inclusão do candidato na lista de filiados, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

9) RECURSO ELEITORAL Nº 187-54.2012.6.24.0052 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 52ª ZONA ELEITORAL - ANITA GARIBALDI (CELSO RAMOS)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ALVADIR ROBERTO SCHONS
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

10) RECURSO ELEITORAL Nº 141-02.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 73ª ZONA ELEITORAL - IMBITUBA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE IMBITUBA (PRB-PDT-PMDB-PSL-PTN-PR-PSDC-PHS-PMN-PTC-PSB-PV-PRP-PPL-PSD-PCdoB-PTdoB)
RECORRIDO: CAMILO CARVALHO DAMÁZIO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, dele conhecer e a ele dar provimento parcial, para afastar a condenação por litigância de má fé, e manter a sentença na parte que DEFERIU o pedido de registro de candidatura de Camilo Carvalho Damázio ao cargo de vereador no município de Imbituba, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

11) RECURSO ELEITORAL Nº 148-91.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 73ª ZONA ELEITORAL - IMBITUBA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE IMBITUBA (PRB-PDT-PMDB-PSL-PTN-PR-PSDC-PHS-PMN-PTC-PSB-PV-PRP-PPL-PSD-PCdoB-PTdoB)
RECORRIDO: MARO ODI DE SOUZA
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento apenas para fixar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a multa imposta pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

12) RECURSO ELEITORAL Nº 385-69.2012.6.24.0027 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 27ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DO SUL (BALNEÁRIO BARRA DO SUL)
RECORRENTE: JORGE ROBERTO CRISPIM
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

13) RECURSO ELEITORAL Nº 161-90.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - 73ª ZONA ELEITORAL - IMBITUBA
RECORRENTE: DANIEL ANSELMO DA SILVA FILHO
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença que indeferiu o pedido de registro de candidatura de DANIEL ANSELMO DA SILVA FILHO para concorrer ao cargo de vereador, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

14) RECURSO ELEITORAL Nº 124-63.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 73ª ZONA ELEITORAL - IMBITUBA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE IMBITUBA (PRB-PDT-PMDB-PSL-PTN-PR-PSDC-PHS-PMN-PTC-PSB-PV-PRP-PPL-PSD-PCdoB-PTdoB)
RECORRIDO: JARLEX TEIXEIRA
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de intempestividade, e a ele dar parcial provimento apenas para fixar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a multa imposta pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

15) RECURSO ELEITORAL Nº 135-10.2012.6.24.0068 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 68ª ZONA ELEITORAL - BALNEÁRIO PIÇARRAS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS SOMOS MAIS (PP-PMDB-PSC)
RECORRIDOS: IVO ALVARO FLEITH; COLIGAÇÃO COM O POVO (PDT-PV-PSDB)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

16) RECURSO ELEITORAL Nº 264-71.2012.6.24.0017 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 17ª ZONA ELEITORAL - JARAGUÁ DO SUL
RECORRENTE: ANOAR PRIMO BATTISTI
RECORRIDO: CECÍLIA KONELL
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
Decisão (não publicada): à unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.

17) RECURSO ELEITORAL Nº 205-74.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: COLIGAÇÃO 100% PESCARIA BRAVA, RUMO AO DESENVOLVIMENTO (PSDB-PSD-PSB)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

18) RECURSO ELEITORAL Nº 207-44.2012.6.24.0020 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RECURSO ELEITORAL - CARGO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: ENALDO CARDOSO DE SOUZA
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

19) RECURSO ELEITORAL Nº 208-29.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: CAMILA DE SOUZA FERNANDES
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

20) RECURSO ELEITORAL Nº 209-14.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: CECILIO DOS SANTOS AGUIAR
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

21) RECURSO ELEITORAL Nº 210-96.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: JOACI DA SILVA
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

22) RECURSO ELEITORAL Nº 216-06.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA (PMDB-PP-PSD-PV-PT-PPS)
RECORRIDO: ROSANA DE SOUZA SANTOS
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

23) RECURSO ELEITORAL Nº 623-66.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ALBENEIR MARQUES PEREIRA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

24) RECURSO ELEITORAL Nº 624-51.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ANA CRISTINA ESPINDOLA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

25) RECURSO ELEITORAL Nº 625-36.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ANDRÉ CLEMENTINO DA SILVA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

26) RECURSO ELEITORAL Nº 628-88.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ANTONIO ANDRADE
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

27) RECURSO ELEITORAL Nº 629-73.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

28) RECURSO ELEITORAL Nº 631-43.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: DALTON DARIO SODRÉ
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

29) RECURSO ELEITORAL Nº 635-80.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: GAUSS DE SÁ NEPER REQUEJO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

30) RECURSO ELEITORAL Nº 637-50.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE ARAUJO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

31) RECURSO ELEITORAL Nº 638-35.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: JOÃO DOMINGOS ZIMMERMANN
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

32) RECURSO ELEITORAL Nº 641-87.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: LIDIO EUGENIO CARDOSO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

33) RECURSO ELEITORAL Nº 643-57.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: MAGALI ELIANE PEREIRA PRAZERES
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

34) RECURSO ELEITORAL Nº 644-42.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: MANOEL JOSÉ DE ANDRADE
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

35) RECURSO ELEITORAL Nº 645-27.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: MARCELO DA SILVA PACHECO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

36) RECURSO ELEITORAL Nº 646-12.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: MARIA LUIZA HARDT
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

37) RECURSO ELEITORAL Nº 647-94.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: MARIA TEREZINHA SOARES
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

38) RECURSO ELEITORAL Nº 649-64.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: RILDO DA ROCHA E SILVA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

39) RECURSO ELEITORAL Nº 651-34.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: SILVIO SEVERINO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

40) RECURSO ELEITORAL Nº 653-04.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: VALMIR VALDEMIR ALVES
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

41) RECURSO ELEITORAL Nº 654-86.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: VILMAR DE ASSUNÇÃO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

42) RECURSO ELEITORAL Nº 655-71.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: ZAIDA JERONIMO RABELLO PETRY
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

43) RECURSO ELEITORAL Nº 353-27.2012.6.24.0007 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 7ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS NOVOS
RECORRENTE: SÉRGIO LUVISON
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

44) RECURSO ELEITORAL Nº 220-43.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MELHOR PARA PESCARIA BRAVA PROPORCIONAL (PMDB-PP-PSD)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

45) RECURSO ELEITORAL Nº 227-35.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - 20ª ZONA ELEITORAL - LAGUNA (PESCARIA BRAVA)
RECORRENTE: JAIRO DA SILVA FORTUNATO
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

46) RECURSO ELEITORAL Nº 202-72.2012.6.24.0068 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PARTIDO POLÍTICO - VEREADOR - 68ª ZONA ELEITORAL - BALNEÁRIO PIÇARRAS (PENHA)
RECORRENTE: LEONEL MIGUEL FERREIRA
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

47) RECURSO ELEITORAL Nº 275-87.2012.6.24.0086 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - 86ª ZONA ELEITORAL - BRUSQUE
RECORRENTE: COLIGAÇÃO TENHO BRUSQUE NO CORAÇÃO (PP-PDT-PT-PMDB-PR-PPS-PHS-PTC-PCdoB)
RECORRIDOS: VALBERTO DELL'ANTONIA; COLIGAÇÃO PSD-PRB-DEM (PSD-PRB-DEM)
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, para manter a sentença que deferiu o pedido de registro de candidatura de Valberto Dell'Antonia para concorrer ao cargo de vereador em Brusque, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

48) RECURSO ELEITORAL Nº 672-10.2012.6.24.0002 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CARGO - VEREADOR - 2ª ZONA ELEITORAL - BIGUAÇU
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE BIGUAÇU (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB)
RECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE BIGUAÇU
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

49) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 287-23.2012.6.24.0015 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR
EMBARGANTES: COLIGAÇÃO RODEIO EM PRIMEIRO LUGAR (PMDB-PR-DEM); CÂNCIO STOLF
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e a eles dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

50) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 173-43.2012.6.24.0061 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
EMBARGANTE: OSVINO MACHADO
EMBARGADO: COLIGAÇÃO ITÁ MELHOR PARA TODOS (PMDB-PSDB-PSD-PSB-PV-PTB)
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

51) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 204-48.2012.6.24.0066 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: JOSÉ ROSALINO GONDOREK
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e a eles negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

52) RECURSO ELEITORAL Nº 381-23.2012.6.24.0030 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 30ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO DO SUL
RECORRENTE: COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - VEREADOR
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro do Comitê Financeiro para vereador do Partido Popular Socialista (PPS) de São Bento do Sul, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

53) RECURSO ELEITORAL Nº 384-75.2012.6.24.0030 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 30ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO DO SUL
RECORRENTE: COMITÊ FINANCEIRO DO PARTIDO DA REPÚBLICA - VEREADOR
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para indeferir o registro do Comitê Financeiro para vereador do Partido da República (PR) de São Bento do Sul, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC