A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 21 processos, sendo dois adiados e os demais julgados, conforme as decisões abaixo.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 280-87.2012.6.24.0061 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Bem Particular - Adesivo - Pedido de Aplicação de Multa - 61ª Zona Eleitoral - Seara (Xavantina)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Xavantina.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Xavantina.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 471-24.2012.6.24.0097 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Internet - Pedido de Aplicação de Multa - 97ª Zona Eleitoral - Itajaí
Recorrente: José Alvercino Ferreira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 306-66.2012.6.24.0035 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Edi Marcos Antunes de Mello.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 267-74.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Andreia Jaime Constantino Gonçalves.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 204-11.2012.6.24.0046 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - 46ª Zona Eleitoral - Taió
Recorrente: Volnei Sandri.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 302-34.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Edir Clezio Gomes Batista.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 247-30.2012.6.24.0051 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional -Inelegibilidade - Analfabetismo - 51ª Zona Eleitoral - Santa Cecília
Recorrente: Feliciano de Souza.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Eleitoral 216-63.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá (Balneário Arroio do Silva)
Recorrente: Florisbela Lima de Oliveira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 226-10.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá (Balneário Arroio do Silva)
Recorrente: Valério Niehues.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 217-55.2012.6.24.0031 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Variação Nominal - 31ª Zona Eleitoral - Tijucas (Canelinha)
Recorrente: Antônio Carlos Flores.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

11) Recurso Eleitoral 93-59.2012.6.24.0100 - Requerimento - Registro de Candidatura - Prestação de Contas - Não Apresentação das Contas - Pedido de Concessão de Liminar - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Aimoré Alfa.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

12) Recurso Eleitoral 347-03.2011.6.24.0024 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Pedido de Efeito Suspensivo - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça (Paulo Lopes)
Recorrente: Ari Sebastião Martins Filho.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado.

13) Recurso Eleitoral 221-80.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Edi Marcos Antunes de Mello.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 64-03.2012.6.24.0102 - Filiação Partidária -Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Aurora)
Recorrente: Aldomir Valdir Mohr.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 293-57.2012.6.24.0103  - Ação Cautelar - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Pedido de Efeito Suspensivo - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Elton Carlos de Melo.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

16) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48-05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Por maioria de votos, rejeitar a denúncia.

17) Recurso Eleitoral 9-56.2012.6.24.0036 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 36ª Zona Eleitoral - Videira (Iomerê)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Iomerê.
Recorrido: Josimar Buffon.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

18) Recurso Eleitoral 35-05.2012.6.24.0020 - Filiação Partidária -Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 20ª Zona Eleitoral - Laguna
Recorrente: Delcio Antonio de Oliveira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

19) Recurso Eleitoral 19-46.2012.6.24.0054 - Filiação Partidária -Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrentes: Claudemir Oliveira Borges; Adriano Machado; Adão Generoso; Partido Democrático Trabalhista de Sombrio; André Porto Silveira; Maurício Farias da Silva.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento aos recursos de Claudemir Oliveira Borges, Adriano Machado, Adão Generoso e Maurício Farias da Silva, e dar provimento aos recursos do Partido Democrático Trabalhista de Sombrio e de André Porto Silveira. Unânime.

20) Recurso Eleitoral 72-29.2012.6.24.0021 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

21) Recurso Eleitoral 75-85.2012.6.24.0052 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Anderson Neris.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC