A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 43 processos e todos foram julgados, exceto o nº 4, que foi adiado.

1) RECURSO ELEITORAL Nº 605-13.2012.6.24.0045 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE GUARACIABA
RECORRIDO: ROQUE LUIZ MENEGHINI
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
Após a apresentação do voto-vista do Juiz Luiz Cézar Medeiros, o Relator refluiu no seu voto e o Tribunal decidiu, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator.

2) RECURSO ELEITORAL Nº 132-88.2012.6.24.0057 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE: HELIO MIRANDA DE OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar as preliminares e, no mérito, a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

3) RECURSO ELEITORAL Nº 164-53.2012.6.24.0038 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDOS: ALICE NANIA; PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE SANTA TEREZINHA
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a preliminar suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, e a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

4) RECURSO ELEITORAL Nº 245-51.2012.6.24.0054 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTES: JOÃO CEZAR DOS SANTOS LUCHINA; COLIGAÇÃO PRA FRENTE SOMBRIO (PP-PT-PTB-PR-PSB-PSD-PCdoB)
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDA SOMBRIO (PMDB-PPS-PDT-PRB-DEM)
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
Foi adiado o julgamento do processo em epígrafe.

5) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 92-17.2012.6.24.0022
EMBARGANTES: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE MAFRA; COLIGAÇÃO UM NOVO CAMINHO PARA TODOS - PT/PMDB/PV
EMBARGADO: WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

6) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 92-17.2012.6.24.0022
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO UM NOVO CAMINHO PARA TODOS - PT/PMDB/PV
AGRAVADO: WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em: 1) conhecer do agravo regimental interposto por Wellington Roberto Bielecki e a ele dar provimento para revogar a decisão que admitira a Coligação Um Novo Caminho para Todos (PT/PMDB/PV) como assistente; e 2) não conhecer do agravo regimental interposto pela Coligação Um Novo Caminho para Todos (PT/PMDB/PV), por não possuir legitimidade recursal, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

7) RECURSO ELEITORAL Nº 244-34.2012.6.24.0097 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE: JANDIR BELLINI
RECORRIDOS: RODRIGO CARLOS TRUPPEL; SABRINA NESPOLO DOS SANTOS
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro de candidatura de Jandir Bellini ao cargo de prefeito de Itajaí, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

8) RECURSO ELEITORAL Nº 78-55.2012.6.24.0047 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROBENS RECH
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e afastar a preliminar suscitada e, no mérito - vencidos os Juizes Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Júlio Guilherme Schattschneider e Bárbara Lebarbenchon Thomaselli -, a ele dar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

9) RECURSO ELEITORAL Nº 217-27.2012.6.24.0008 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO BELA VISTA AINDA MELHOR (PR-PSD)
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

10) RECURSO ELEITORAL Nº 123-88.2012.6.24.0005 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO UNIÃO E TRABALHO POR GUABIRUBA (PP-PT-PRB); MATIAS KOHLER; VALMIR ZIRKE
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para DEFERIR o pedido de registro de candidatura da Chapa Majoritária da Coligação "União e Trabalho por Guabiruba" (PRB / PP / PT), formada por Matias Kohler (candidato a prefeito) e Valmir Zirke (candidato a vice-prefeito), nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

11) RECURSO ELEITORAL Nº 398-41.2012.6.24.0036 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: PEDRO JOSE MACHIENAVIE
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

12) RECURSO ELEITORAL Nº 253-72.2012.6.24.0007 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
RECORRENTE: JOSÉ OCELIR PADILHA
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

13) RECURSO ELEITORAL Nº 135-43.2012.6.24.0057 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE: JURATI CARDOSO NECKEL
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

14) RECURSO ELEITORAL Nº 391-42.2012.6.24.0006 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDOS: JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos recursos e a eles negar provimento, para manter a decisão que deferiu o registro de candidatura de José Carlos Pereira dos Santos, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

15) RECURSO ELEITORAL Nº 173-86.2012.6.24.0079 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: DOLORES DA LUZ SILVA
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BANEÁRIO RINCÃO
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a preliminar suscitada e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

16) RECURSO ELEITORAL Nº 202-19.2012.6.24.0021 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: JOSÉ VANDERLEI DA SILVA
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, para deferir o registro de candidatura de José Vanderlei da Silva, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

17) RECURSO ELEITORAL Nº 473-06.2012.6.24.0093 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CARGO
RECORRENTE: NEIVA PASTURINA XAVIER FARIA MACHADO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

18) RECURSO ELEITORAL Nº 138-47.2012.6.24.0073 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: AMILTON DE MELLO PIRES
RECORRIDO: COLIGAÇÃO PRA FRENTE IMBITUBA (PRB-PDT-PMDB-PSL-PTN-PR-PSDC-PHS-PMN-PTC-PSB-PV-PRP-PPL-PSD-PCdoB-PTdoB)
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento apenas para condenar a recorrida em multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

19) RECURSO ELEITORAL Nº 196-16.2012.6.24.0052 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR CELSO RAMOS (PSDB-PPS-PMDB-PP-PT) RECORRIDO: GIOVANI BORNAGUI
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

20) RECURSO ELEITORAL Nº 199-68.2012.6.24.0052 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR CELSO RAMOS (PSDB-PPS-PMDB-PP-PT) RECORRIDO: ODIRLEI PELOZATTO
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

21) RECURSO ELEITORAL Nº 168-77.2012.6.24.0010 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: RANDERSON PERUCHI RIBEIRO
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

22) RECURSO ELEITORAL Nº 192-17.2012.6.24.0007 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: JOÃO VALDENIR DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

23) RECURSO ELEITORAL Nº 105-11.2012.6.24.0056 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EDSON RENATO DIAS
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, para manter a decisão que deferiu o registro de candidatura de Edson Renato Dias, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

24) RECURSO ELEITORAL Nº 123-32.2012.6.24.0056 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JORGE OTÁVIO CACHEL
RELATOR: JUIZ MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

25) RECURSO ELEITORAL Nº 469-36.2012.6.24.0006 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDOS: DARCI RIBEIRO DOS SANTOS; COLIGAÇÃO A VEZ DO TRABALHADOR (PDT-PR)
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, para manter a decisão que deferiu o registro de candidatura do recorrente, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

26) RECURSO ELEITORAL Nº 490-12.2012.6.24.0006 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROMILDO PUTTI
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, para manter a decisão que deferiu o registro de candidatura do recorrente, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

27) RECURSO ELEITORAL Nº 308-78.2012.6.24.0021 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: JOÃO CARLOS DE LIZ
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

28) RECURSO ELEITORAL Nº 328-69.2012.6.24.0021 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: VALDECI NASCIMENTO DE SOUZA
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

29) RECURSO ELEITORAL Nº 260-25.2012.6.24.0020 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTES: COLIGAÇÃO MUDANDO E CONSTRUINDO LAGUNA (PRB-PT-PR-PSB-PCdoB); PEDRO MANOEL VALENTIN
RELATOR: JUIZ LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

30) RECURSO ELEITORAL Nº 283-70.2012.6.24.0084 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: DENISE REGINA DA SILVA ALVES
RELATOR: JUIZ JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o registro de candidatura de Denise Regina da Silva Alves, nos termos do voto do Relator, que integra a decisão. (íntegra da decisão)

31) RECURSO ELEITORAL Nº 282-37.2012.6.24.0100 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: LOURIVAL LEITE DA SILVA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Lourival Leite da Silva por falta de condição de elegibilidade (ausência de filiação partidária), nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

32) RECURSO ELEITORAL Nº 252-78.2012.6.24.0010 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
RECORRENTE: EDILSON MEDEIROS
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria - vencidos os Juízes Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, que davam provimento ao recurso - a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

33) RECURSO ELEITORAL Nº 369-41.2012.6.24.0084 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: JOSÉ GERALDO ARCENO
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

34) RECURSO ELEITORAL Nº 197-50.2012.6.24.0068 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
RECORRENTE: EDINEI VIEIRA
RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE PENHA
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

35) RECURSO ELEITORAL Nº 523-38.2012.6.24.0091 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: SILVIO WOISCZYK
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

36) RECURSO ELEITORAL Nº 147-60.2012.6.24.0056 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: MARCOS RICARDO WEISSHEIMER
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, para manter a decisão que deferiu o registro de candidatura de Marcos Ricardo Weissmeimer, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

37) RECURSO ELEITORAL Nº 386-36.2012.6.24.0033 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE: JAIME MANOEL DE SOUZA
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

38) RECURSO ELEITORAL Nº 137-23.2012.6.24.0086 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR - PARTIDO POLÍTICO
RECORRENTE: DANIELA FLAVIA DE OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para deferir o pedido de registro de candidatura da Daniela Flávia de Oliveira para o cargo de vereador do Município de Brusque, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

39) RECURSO ELEITORAL Nº 549-91.2012.6.24.0008 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: MARCIO DE HOLANDA MORAIS
RELATOR: JUIZ NELSON MAIA PEIXOTO
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, fios termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

40) RECURSO ELEITORAL Nº 571-18.2012.6.24.0084 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE(S): CARLA JULIANA MONTEIRO
RELATOR: JUIZ ELÁDIO TORRET ROCHA
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

41) RECURSO ELEITORAL Nº 284-54.2012.6.24.0052 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL
RECORRENTE: COLIGAÇÃO JUNTOS POR CELSO RAMOS (PSDB-PPS-PMDB-PP-PT) RECORRIDO: FERNANDA SPAGNOLI
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

42) RECURSO ELEITORAL Nº 90-83.2012.6.24.0010 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - VEREADOR - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - (2008)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: RANDERSON PERUCHI RIBEIRO
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, para anular a sentença a quo, mantendo a decisão que inicialmente julgou as contas de campanha de Randerson Peruchi Ribeiro não prestadas, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

43) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 285-35.2012.6.24.0021
EMBARGANTE: ORIDES DE OLIVEIRA
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI
A C O R D A M os Juizes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para deferir o pedido de registro de candidatura de Orides de Oliveira, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão. (íntegra da decisão)

Por Assessoria de Imprensa do TRESC