A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha (exceto no processo nº 32, por se declarar impedido), os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 51 processos e outro, o nº 52, foi apresentado em mesa. Quatro foram adiados e um ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 153-78.2012.6.24.0020 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 20ª Zona Eleitoral - Laguna
Recorrente: Antônio César da Silva Laureano.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 160-71.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Abdon Batista)
Recorrente: Luiz Domingos Mecabô.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 292-69.2012.6.24.0007 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 7ª Zona Eleitoral - Campos Novos (Vargem)
Recorrente: Lozander Eroni Gazzola.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 245-51.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrentes: João Cezar dos Santos Luchina; Coligação Pra Frente Sombrio (PP, PT, PTB, PR, PSB, PSD e PCdoB).
Recorrido: Coligação Muda Sombrio (PMDB, PPS, PDT, PRB e DEM).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

5) Recurso Eleitoral 200-31.2012.6.24.0027 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul (Araquari)
Recorrente: João Sebastião da Silva.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 156-78.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Lontras)
Recorrente: Coligação Continuar com Dedicação (PP, PR, PPS, DEM, PSB, PSDB e PSD).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 108-89.2012.6.24.0015 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 15ª Zona Eleitoral - Indaial
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Nelson Nazareno de Lima.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Eleitoral 127-74.2012.6.24.0022 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 22ª Zona Eleitoral - Mafra
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Paulo Sérgio dos Santos.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 99-03.2012.6.24.0024 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça (Paulo Lopes)
Recorrentes: Coligação Paulo Lopes, Te Quero Bem (PP, PSC, PR e PSD); Manoel Izidoro dos Santos Neto.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 450-10.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Santa Helena)
Recorrente: José Guerra.
Recorrido: Coligação Unidos por Santa Helena (PMDB, PSD e PSDB).
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

11) Recurso Eleitoral 605-13.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Guaraciaba)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Guaraciaba.
Recorrido: Roque Luiz Meneghini.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros.

12) Recurso Eleitoral 214-17.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Porto Belo)
Recorrentes: Samuel Schnorr Machado; Coligação De Mãos Dadas com o Povo (PRB, PP, PDT, PT, PPS, DEM e PV).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

13) Recurso Eleitoral 114-35.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Gualberto Cesar dos Santos.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 297-27.2012.6.24.0093 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 93ª Zona Eleitoral - Lages (Correia Pinto)
Recorrente: Wolni Leopoldo Hames.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 115-12.2012.6.24.0038 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 38ª Zona Eleitoral - Itaiópolis (Santa Terezinha)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 148-97.2012.6.24.0071 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz
Recorrente: Carmen Rita Bortoncello Piccoli.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

17) Recurso Eleitoral 148-16.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Nova Veneza)
Recorrente: Coligação Nova Veneza no Caminho Certo (PSDB, PMDB, PTB, DEM e PT).
Recorrido: Eloir Minatto.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

18) Recurso Eleitoral 132-88.2012.6.24.0057 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central (Agrolândia)
Recorrente: Helio Miranda de Oliveira.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

19) Recurso Eleitoral 123-59.2012.6.24.0047 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 47ª Zona Eleitoral - Tangará (Ibiam)
Recorrente: Sergio Antonio Ramos.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

20) Recurso Eleitoral 164-53.2012.6.24.0038 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 38ª Zona Eleitoral - Itaiópolis (Santa Terezinha)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Alice Nania; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Santa Terezinha.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

21) Recurso Eleitoral Nº 369-75.2012.6.24.0008 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas (Três Barras)
Recorrente: Partido Social Democrático de Três Barras.
Recorrido: Roberto Werka.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

22) Recurso Eleitoral 212-63.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Roberta Michelle Neumann.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

23) Recurso Eleitoral 256-33.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Agronômica)
Recorrente: Hilton Vanucci.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

24) Recurso Eleitoral 271-35.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrente: Rogéria Foreck de Paula.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

25) Recurso Eleitoral 199-87.2012.6.24.0078 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 78ª Zona Eleitoral - Quilombo
Recorrente: Volmir Antonio Bormann.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

26) Recurso Eleitoral 308-62.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Recorrente: Rosicleia Vieira Ribeiro.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

27) Recurso Eleitoral 193-61.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Coligação Juntos por Celso Ramos (PSDB, PPS, PMDB, PP e PT).
Recorrido: Anny Caroline Menegazzo de Almeida.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

28) Recurso Eleitoral 183-04.2012.6.24.0024 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça (Paulo Lopes)
Recorrente: Ari Sebastião Martins Filho.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

29) Recurso Eleitoral 379-64.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrente: Dauri Francisco de Souza.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

30) Recurso Eleitoral 165-12.2012.6.24.0079 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 79ª Zona Eleitoral - Içara (Balneário Rincão)
Recorrentes: Décio Gomes Góes; Coligação Todos Juntos Pelo Balneário Rincão (PRB, PT, PSL, PSC, DEM, PSB, PSD e PCdoB).
Recorrido: Coligação Viva a Emancipação do Rincão (PP, PDT, PMDB, PPS e PSDB).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

31) Recurso Eleitoral 226-92.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: José João Moraes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

32) Recurso Eleitoral 239-51.2012.6.24.0084 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Renato Furtado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

33) Recurso Eleitoral 265-44.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Davide Moro.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

34) Recurso Eleitoral 285-35.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Orides de Oliveira.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

35) Recurso Eleitoral 510-03.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Ricardo Pelegrinello.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

36) Recurso Eleitoral 131-20.2012.6.24.0020 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 20ª Zona Eleitoral - Laguna
Recorrente: Coligação Laguna com Respeito (PP e PV).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

37) Recurso Eleitoral 136-92.2012.6.24.0068 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrente: João Bento Moraes.
Recorrido: Coligação Juntos Somos Mais (PP, PMDB e PSC).
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

38) Recurso Eleitoral 445-44.2012.6.24.0091 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Bombinhas)
Recorrentes: Coligação Experiência e Renovação por Bombinhas (PMDB, PSC e PV); Alessandro Arno Mafra.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

39) Recurso Eleitoral 447-12.2012.6.24.0027 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Luzinete Maria de Amorim Gomes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

40) Recurso Eleitoral 261-33.2012.6.24.0077 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo
Recorrente: Adão Euclides Rodrigues.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

41) Recurso Eleitoral 259-35.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Claudemir Oliveira Borges.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

42) Recurso Eleitoral 203-48.2012.6.24.0071 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz
Recorrente: Marcil Pompeo da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

43) Recurso Eleitoral 232-92.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Luiz Claudio Carvalho de Souza.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

44) Recurso Eleitoral 309-61.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Vice-prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio (Passo de Torres)
Recorrentes: Valmir Augusto Rodrigues; Paulo Roberto Cordeiro
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

45) Recurso Eleitoral 131-16.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Diana Maria Pereira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

46) Recurso Eleitoral 139-90.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PSD, DEM e PRB.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

47) Recurso Eleitoral 194-41.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PV, PTN, PSC e PSL.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

48) Recurso Eleitoral 274-05.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Partido Político - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Aldeir Neiva Augusto Martins.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

49) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 92-17.2012.6.24.0022 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - Inelegibilidade - Representação ou AIJE Julgada Procedente pela Justiça Eleitoral - Pedido de Declaração de Inelegibilidade
Embargantes: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Mafra; Coligação Um Novo Caminho para Todos (PT, PMDB e PV).
Embargado: Wellington Roberto Bielecki.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Adiado.

Demais processos

50) Recurso Eleitoral 88-70.2011.6.24.0068 - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Filiação Partidária - Balneário Piçarras
Recorrentes: André João Martins; Ademar Moreira da Conceição; Partido dos Trabalhadores de Penha; Jaime de Carvalho Batista; Cley Anderson da Silva; Antonio Carlos Silva; Vanderlei da Silva Costa; Leonel Miguel Ferreira; Edinei Vieira.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar prejudicado o recurso de André João Martins; dar provimento aos recursos de Ademar Moreira da Conceição, Partido dos Trabalhadores de Penha, Jaime de Carvalho Batista, Cley Anderson da Silva e Vanderlei da Silva Costa; negar provimento aos recursos de Antônio Carlos Silva, Leonel Miguel Ferreira e Edinei Vieira. Unânime. Acórdão publicado.

51) Recurso Eleitoral 52-38.2012.6.24.0021 - Prestação de Contas - de Candidato - Contas - Desaprovação / Rejeição das Contas - 2008 - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Joani Antunes de Oliveira.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso e, de ofício, conceder a certidão de quitação eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

Processo das Eleições 2012 apresentado em mesa

52) Recurso Eleitoral 287-23.2012.6.24.0015 - Classe 30 - Embargos de Declaração - 15ª Zona Eleitoral - Indaial (Rodeio)
Embargantes: Coligação Rodeio em Primeiro Lugar (PMDB, PR e DEM); Câncio Stolf.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Acolher os embargos para converter o julgamento em diligência. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC