A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador  Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 65 processos, dos quais três foram adiados e dois ficaram suspensos por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 251-52.2012.6.24.0056 - Representação - Direito de Resposta - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Sociedade Editora Balneense Ltda. - EPP (Diário do Litoral - "Diarinho").
Recorrida: Coligação Proteção e Segurança à Família (PMDB, PR, PP, DEM, PT, PV, PDT, PCdoB, PRB, PRTB, PTdoB, PHS, PMN, PTC, PPL E PSC).
Recorrido: Edson Renato Dias.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 253-22.2012.6.24.0056 - Representação - Direito de Resposta - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrentes: Coligação Atenção à Família (PMDB, PRTB); Coligação Proteção e Segurança à Família (PMDB, PR, PP, DEM, PT, PV, PDT, PCdoB, PRB, PRTB, PTdoB, PHS, PMN, PTC, PPL, PSC).
Recorridos: Sociedade Editora Balneense Ltda. - EPP; Júlio César Gouveia.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conhecer do recurso da Coligação Proteção e Segurança à Família e negar provimento ao recurso da Coligação Atenção à Família. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 553-31.2012.6.24.0008 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Fernando Augusto da Rocha Correa.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 179-10.2012.6.24.0042 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional - 42ª Zona Eleitoral - Turvo
Recorrente: Coligação Turvo para Todos (PDT, PMDB, PPS, PSDB).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 372-88.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Lages.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 120-72.2012.6.24.0090 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Proporcional - 90ª Zona Eleitoral - Concórdia (Irani)
Recorrente: Paulina Antoniolli.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7)  Recurso Eleitoral 154-11.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Lontras)
Recorrente: José Lino Sebastião Scherer.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Adiado.

8) Recurso Eleitoral 128-90.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte (Grão-Pará)
Recorrentes: Valdir Dacoregio; Coligação Para Continuar Crescendo (PT, PMDB, PSDB).
Recorrida: Coligação Governar com o Povo (PSD, PP, PPS, DEM, PSB).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 129-75.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte (Grão-Pará)
Recorrentes: Estevão Guizoni; Coligação Para Continuar Crescendo (PT, PMDB, PSDB).
Recorrida: Coligação Governar com o Povo (PSD-PP-PPS-DEM-PSB).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral  206-45.2012.6.24.0057 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central
Recorrente: Fernando Luiz Hoffmann.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

11) Recurso Eleitoral 152-21.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte (São Ludgero)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Nilo Hobold.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

12) Recurso Eleitoral 160-71.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Abdon Batista)
Recorrente: Luiz Domingos Mecabô.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado.

13) Recurso Eleitoral 211-96.2012.6.24.0015 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 15ª Zona Eleitoral - Indaial
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Claudinei dos Santos Rufino.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 128-13.2012.6.24.0005 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Pedido de Concessão de Liminar - 5ª Zona Eleitoral - Brusque (Guabiruba)
Recorrente: Felipe Eilert dos Santos.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 223-56.2012.6.24.0033 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 33ª Zona Eleitoral - Tubarão (Treze de Maio)
Recorrente: Coligação Treze de Maio Seguindo em Frente (PP, PSD, PSDB).
Recorridos: Itamar Bressan Bonelli; Coligação Aliança Democrática Popular (PT, PMDB).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

16) Recurso Eleitoral 159-49.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 32ª Zona Eleitoral - Timbó (Benedito Novo)
Recorrente: Laurino Dalke.
Recorrido: Partido Progressista de Benedito Novo.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

17) Recurso Eleitoral 292-45.2012.6.24.0015 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 15ª Zona Eleitoral - Indaial (Rodeio)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Coligação Rodeio em Primeiro Lugar (PMDB, PR, DEM); Luiz Fiamoncini.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

18) Recurso Eleitoral 409-63.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrentes: Ministério Público Eleitoral; Itacir João Fiorese.
Recorridos: Itacir João Fiorese; Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Não conhecer do recurso de Itacir João Fiorese e negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral. Unânime. Acórdão publicado.

19) Recurso Eleitoral 210-95.2012.6.24.0085  - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Erval Velho)
Recorrente: Edeunilse Fiorese Pratto.
Recorridos: Miguel Tessari; José Carlos Marcon; Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

20) Recurso Eleitoral 193-08.2012.6.24.0102 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul (Presidente Nereu)
Recorrente: José Carlos Francisco.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Eládio Torret Rocha.

21) Recurso Eleitoral 215-72.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Coligação Partidária - Proporcional - Cargo - Vereador - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Israel da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

22) Recurso Eleitoral 402-69.2012.6.24.0039 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga
Recorrente: Luciani Petri Becker.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

23) Recurso Eleitoral 102-58.2012.6.24.0023 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 23ª Zona Eleitoral - Orleans
Recorrente: Helio Brighente.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

24) Recurso Eleitoral 89-50.2012.6.24.0026  - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Julita Bechtold.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: O relator votou por dar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros.

25) Recurso Eleitoral 128-18.2012.6.24.0068 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras
Recorrente: Coligação Juntos Somos Mais (PP, PMDB, PSC).
Recorrida: Tania Maria dos Santos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

26) Recurso Eleitoral 507-48.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 6ª Zona Eleitoral - Caçador
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Osmar Barcaro.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

27) Recurso Eleitoral 269-40.2012.6.24.0067 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz
Recorrente: Jaime João da Cunha.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

28) Recurso Eleitoral 237-77.2012.6.24.0053  - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista
Recorrente: Lucélio Lucinda.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

29) Recurso Eleitoral 344-25.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Água Doce)
Recorrente: Helioberto Marcel Ramos.
Recorrido: Antonio José Bissani.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

30) Recurso Eleitoral 303-82.2012.6.24.0077 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo
Recorrente: Teresinha Claudete dos Santos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

31) Recurso Eleitoral 261-61.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Giselle dos Santos
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

32) Recurso Eleitoral 430-48.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Jacques de Andrade e Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

33) Recurso Eleitoral 433-03.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Partido Político - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Jorge Luiz Teixeira Vieira.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

34) Recurso Eleitoral 542-17.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Vinicius Neves Zimmermann.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

35) Recurso Eleitoral 469-30.2012.6.24.0008 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Raquel Pires Gonchorovsky.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

36) Recurso Eleitoral 373-75.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Treze Tílias)
Recorrente: Maria Rambo Neto.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

37) Recurso Eleitoral 229-97.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio (Balneário Gaivota)
Recorrente: Jeane Tessele.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

38) Recurso Eleitoral 270-64.2012.6.24.0054  - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Amilto da Silva Pereira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

39) Recurso Eleitoral 150-96.2012.6.24.0029 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 29ª Zona Eleitoral - São José (São Pedro de Alcântara)
Recorrente: Dalva Terezinha Clasen.
Recorrida: Coligação O Trabalho Vai Continuar com Transparência e Honestidade (PT, PMDB).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

40) Recurso Eleitoral 162-29.2012.6.24.0056 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Partido Político - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Carlos Antonio dos Santos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

41) Recurso Eleitoral 336-44.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Sara Silvano da Silva.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

42) Recurso Eleitoral 330-37.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Adriano Varela.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

43) Recurso Eleitoral 192-71.2012.6.24.0086  - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PV-PTN-PSC-PSL.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

44) Recurso Eleitoral 217-84.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PSD-DEM-PRB.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

45) Recurso Eleitoral 141-60.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PSD-DEM-PRB.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

46) Recurso Eleitoral 223-91.2012.6.24.0086 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Coligação PSD-DEM-PRB.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

47) Recurso Eleitoral 551-61.2012.6.24.0008 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Grasiele Ferreira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

48) Recurso Eleitoral 573-85.2012.6.24.0084 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 84ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Hendel Lima de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

49) Recurso Eleitoral 373-73.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Paulo Dellajustina.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

50) Recurso Eleitoral 375-43.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Jeferson Antonio da Silva Dias.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

51) Recurso Eleitoral 376-28.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: José Antonio Nunes Palhano.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

52) Recurso Eleitoral 377-13.2012.6.24.0021 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrente: Luis Antonio Guazzelli.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.

53) Recurso Eleitoral 663-45.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Angelita Pasqualotto.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

54) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 274-51.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Partido Político - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Macieira)
Embargante: Partido da Social Democracia Brasileira de Macieira.
Embargado: Valdir Marques de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

55) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 136-43.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Embargante: Claudiomiro Barbosa.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

56) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 75-35.2012.6.24.0004 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Inelegibilidade - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 4ª Zona Eleitoral - Bom Retiro
Embargante: Adenir Deucher.
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

57) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 553-46.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Embargante: Charlene D'Aquino da Silva dos Santos.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

58) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 81-51.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilinha)
Embargante: Vanderlei de Souza.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Acolher os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

59) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 285-89.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Embargante: Patrícia Manuela Nunes Veloso.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

60) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 515-32.2012.6.24.0036 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargante: Coligação Videira Feliz no Rumo Certo.
Embargado: Wilson Antonio Paeze Segundo.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

61) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 204-48.2012.6.24.0066 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargante: José Rosalino Gondorek.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Acolher os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

62) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 269-29.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargantes: Catia Pricila Borba; Coligação PRP-PHS.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

63) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 275-36.2012.6.24.0103  - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargantes: Coligação PRP-PHS; Ivan Carlos Vieira de Liz.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

64) Ação Penal 1531-03.2010.6.24.0000 - Crime Eleitoral - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Luiz Eduardo Cherem; Laurindo Cezar Martins Junior; Laurindo Cezar Martins.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão publicado.

65) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 19-46.2012.6.24.0054 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Embargante: Claudemir Oliveira Borges.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Acolher os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

Por Stefany Alves / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC