A sessão foi presidida pelo desembargador Eládio Torret Rocha. Também participaram o desembargador  Nelson Juliano Schaeffer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 24 processos e todos foram julgados, com exceção do processo nº 21, que foi adiado.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 92-17.2012.6.24.0022 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - Inelegibilidade - Representação ou Aije Julgada Procedente pela Justiça Eleitoral - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 22ª Zona Eleitoral - Mafra
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Mafra.
Recorrido: Wellington Roberto Bielecki.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 98-94.2012.6.24.0031 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 31ª Zona Eleitoral - Tijucas
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Edson José Souza; Coligação Tijucas Crescendo (PMDB-PR-PRP-PSD).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado. 

3) Recurso Eleitoral 301-07.2012.6.24.0015 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 15ª Zona Eleitoral - Indaial (Apiúna)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Gilmar Schmidt.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 294-51.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Amarildo Jacques.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 365-05.2012.6.24.0019 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 19ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Joacir Mendes.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 135-71.2012.6.24.0080 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 80ª Zona Eleitoral - Barra Velha
Recorrente: Cristiano Andre Zonta.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 128-19.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Silvanio Guilherme da Costa.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Eleitoral 178-65.2012.6.24.0061 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 61ª Zona Eleitoral - Seara (Arvoredo)
Recorrente: Waldecir de Souza.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 331-17.2012.6.24.0088 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 88ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Salete Sbardelatti.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 206-23.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 32ª Zona Eleitoral - Timbó
Recorrente: Partido Popular Socialista de Timbó.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso e determinar a remessa dos autos à 32ª ZE. Unânime. Acórdão publicado.

11) Recurso Eleitoral 374-83.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Coligação A Força do Povo (PT-PV-PTB).
Recorrido: João Carlos Valar.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

12) Recurso Eleitoral 180-51.2012.6.24.0088 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 88ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Blumenau.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

13) Recurso Eleitoral 222-64.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: José Carlos Barbosa Filho.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 174-84.2012.6.24.0010 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Edison do Nascimento.
Recorridos: Coligação Criciúma Saudável, Cidade de Todos (PRB-PT-PTB-PMDB-PSL-PTN-DEM-PCdoB); Coligação Criciúma Saudável, Cidade de Todos 1 (PMDB-PRB).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 187-06.2012.6.24.0068 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 68ª Zona Eleitoral - Balneário Piçarras (Penha)
Recorrente: André João Martins.
Recorrido: Partido da Social Democracia Brasileira de Penha.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 310-50.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Herval d'Oeste)
Recorrente: Adriane Bernardo.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

17) Recurso Eleitoral 251-17.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Adanir dos Passos Gonçalves.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

18) Recurso Eleitoral 332-07.2012.6.24.0054 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 54ª Zona Eleitoral - Sombrio
Recorrente: Adriano Machado.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

19) Recurso Eleitoral 308-12.2012.6.24.0043 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê (Faxinal dos Guedes)
Recorrente: Lucia Aparecida Abreu.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

20) Recurso Eleitoral 258-90.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Fillipe Francisco Gonçalves.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Coligação A Grande Aliança (PP-PTB-PSC-PPS-DEM-PRTB-PSDB).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

21) Recurso Eleitoral 553-31.2012.6.24.0008 - Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Fernando Augusto da Rocha Correa.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Adiado.

22) Recurso Eleitoral Nº 124-88.2012.6.24.0000 - Agravo de Instrumento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - Antecipação de Tutela - Recurso nos Autos da AIJE 223-89.2012.6.24.0022 - 22ª Zona Eleitoral - Mafra
Agravante: Wellington Roberto Bielecki.
Agravados: Luciano Weber; Roberto Agenor Scholze; Milton Pereira.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Não conhecer do agravo. Unânime. Acórdão publicado. 

Demais processos

23) Petição 838-82.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 81ª Zona Eleitoral - Papanduva (Monte Castelo)
Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira de Monte Castelo.
Requeridos: Everton Jonas Carlos Silva França; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Monte Castelo.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime. Acórdão publicado.

24) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 161-45.2012.6.24.0088 - Filiação Partidária - Condição de Elegibilidade - Pedido de Providências
Embargante: Salete Sbardelatti.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC