A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, exceto nos processos nº 19 e nº 20 da pauta. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 24 processos, dos quais dois foram adiados, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 274-51.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Partido Político - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Macieira)
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Macieira.
Recorrido: Valdir Marques de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 303-23.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 32ª Zona Eleitoral - Timbó
Recorrente: Ivonir José Scherer.
Recorrido: Osni Mairinque.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 269-29.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrentes: Coligação PRP-PHS; Catia Pricila Borba.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia de Catia Pricila Borba. Unânime. Acórdão publicado.

4) Recurso Eleitoral 275-36.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrentes: Coligação PRP-PHS; Ivan Carlos Vieira de Liz.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Homologar o pedido de renúncia de Ivan Carlos Vieira de Liz. Unânime. Acórdão publicado.

5) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 299-47.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargante: Daniel de Souza Machado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos e aplicar multa de R$ 1 mil ao embargante. Unânime. Acórdão publicado. 

6) Recurso Eleitoral 269-87.2012.6.24.0019 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 19ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrentes: Coligação Nós Fazemos Joinville (PPS-PV); Francileide Alves dos Reis.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 141-65.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Marlei Maria de Souza.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

8) Recurso Eleitoral 150-27.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Abdon Batista)
Recorrente: Adão Adelar Madruga.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 262-17.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC- Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Barra Bonita)
Recorrentes: Jézica Guaragni; Partido Social Democrático de Barra Bonita.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado.

10) Recurso Eleitoral 459-69.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Nelson Foss da Silva.
Recorrido: Coligação Unidos por São Miguel (PMDB-PSD-PSDB-PDT-PSB-DEM-PSC-PCdoB).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

11) Recurso Eleitoral 231-95.2012.6.24.0077 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Pedido de Tutela Antecipada - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo (Lebon Régis)
Recorrente: Odair Jose de Lourena.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

12) Recurso Eleitoral 244-02.2012.6.24.0043 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 43ª Zona Eleitoral - Xanxerê
Recorrente: Raul Bastos da Rocha.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

13) Recurso Eleitoral 113-85.2012.6.24.0056 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Coligação Para Balneário Camboriú Voltar a Sorrir (PSDB-PSD).
Recorrido: Ademar Martins Schneider.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado. 

14) Recurso Eleitoral 291-87.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação Camboriú Merece Mais (PDT-PHS-PRP-PTC).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 308-14.2012.6.24.0010 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Ramon Macedo.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 179-65.2012.6.24.0056 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrentes: Coligação Juntos Faremos Mais (PTB-PST-PTN-PPS-PSB-PRP); Elton Carlos de Melo.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

17) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 306-66.2012.6.24.0035 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária
Embargante: Edi Marcos Antunes de Mello.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

18) Recurso Eleitoral 347-03.2011.6.24.0024 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Pedido de Efeito Suspensivo - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça (Paulo Lopes)
Recorrente: Ari Sebastião Martins Filho.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

19) Mandado de Segurança 878-64.2011.6.24.0000 - Classe 22 - Matéria Administrativa - Embargos de Declaração Opostos ao Acórdão 26707
Embargante: União Federal.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

20) Mandado de Segurança 106-67.2012.6.24.0000 - Matéria Administrativa - Pregão Eletrônico 033/2012 - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Total Distribuidora e Atacadista Ltda.
Impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Denegar a ordem de segurança. Unânime. Acórdão publicado.

21) Recurso Criminal 9979841-21.2008.6.24.0061 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - 61ª Zona Eleitoral - Seara
Recorrente: Élio Ângelo Mortari.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

22) Recurso Criminal 5572-05.2010.6.24.0035 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Falsificação - Documento - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Raul Perizzolo.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

23) Recurso Eleitoral 284-50.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Inacio Joao da Silveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso.

24) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 221-80.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade
Embargante: Edi Marcos Antunes de Mello.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.

Por Mariana Eli, Stefany Alves e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC