A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 71 processos, dos quais três foram adiados e três ficaram suspensos (dois pedidos de vista e um de revista). Os demais processos foram julgados, conforme as decisões abaixo. 

Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 321-80.2012.6.24.0020 - Representação - Direito de Resposta - Imprensa Escrita - Jornal / Revista / Tabloide - 20ª Zona Eleitoral - Laguna
Recorrentes: Coligação pra Laguna Seguir Mudando (PT-PRB-PR-PSB-PCdoB); Jefferson Araújo Crippa; Tanara Cidade de Souza.
Recorrido: Jornal Notisul.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

2) Recurso Eleitoral 247-77.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Impugnação - Coligação Partidária - Majoritária - Prefeito - Vice-Prefeito - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Guilherme Augusto Gaertner Weber.
Recorridos: Coligação Florianópolis Ainda Melhor (PMDB-PHS-PDT-PPS-PV-PTB-PMN-PTC-PSL-PTN); Partido Democrático Trabalhista de Florianópolis.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

3) Recurso Eleitoral 211-19.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Impugnação ao Registro de Candidatura - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - Pedido de Efeito Suspensivo - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba (Garopaba)
Recorrente: Coligação Frente Popular Trabalhista (PDT-PT-PTN).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

4) Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 133-50.2012.6.24.0000 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Agravo de Instrumento - Coligação Partidária - Majoritária - Recurso nos Autos do RCAND 164-57.2012.6.24.0069
Agravante: Coligação Juntos Fazendo Mais por Campo Erê (PTB-PTN-PR-DEM-PSDB-PSD-PDT).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao agravo. Unânime. Acórdão publicado.

5) Recurso Eleitoral 102-11.2012.6.24.0071 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ipuaçu)
Recorrente: Ivone Nongle Batista.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

6) Recurso Eleitoral 110-85.2012.6.24.0071 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ipuaçu)
Recorrente: Silmara Correia da Silva.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

7) Recurso Eleitoral 274-51.2012.6.24.0006 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Prefeito - Partido Político - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 6ª Zona Eleitoral - Caçador (Macieira)
Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira de Macieira.
Recorrido: Valdir Marques de Oliveira
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.

8) Recurso Eleitoral 345-33.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vice-Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Paraíso)
Recorrentes: Valdecir Antonio Casagrande; Coligação Continua Paraíso (PDT-PT-PTB-PMDB-DEM).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

9) Recurso Eleitoral 277-64.2012.6.24.0019 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 19ª Zona Eleitoral - Joinville
Recorrentes: Coligação Nós Fazemos Joinville (PPS-PV); José Cardozo.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

10) Recurso Eleitoral 201-94.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC- Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá (Balneário Arroio do Silva)
Recorrente: Ronald Camilo Teixeira.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

11) Recurso Eleitoral 307-51.2012.6.24.0035 - Registro de Candidatura - RRC- Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Alcindo Luiz di Domenico.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

12)  Recurso Eleitoral 590-44.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Paraíso)
Recorrente: Katiane Andrea Vieira.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

13) Recurso Eleitoral 171-77.2012.6.24.0092 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Siderópolis)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Ricardo da Silva.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

14) Recurso Eleitoral 204-67.2012.6.24.0092 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Siderópolis)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrida: Beatriz de Souza Francisco.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

15) Recurso Eleitoral 194-23.2012.6.24.0092 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Siderópolis)
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Pedro Mota da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

16) Recurso Eleitoral 490-89.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Barra Bonita)
Recorrente: Josiane da Silva.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

17) Recurso Eleitoral 136-43.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Claudiomiro Barbosa.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

18) Recurso Eleitoral 75-35.2012.6.24.0004 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Inelegibilidade - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 4ª Zona Eleitoral - Bom Retiro
Recorrente: Adenir Deucher.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

19) Recurso Eleitoral 515-32.2012.6.24.0036 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 36ª Zona Eleitoral - Videira
Recorrente: Wilson Antonio Paeze Segundo.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

20) Recurso Eleitoral 444-33.2012.6.24.0035 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Guatambú)
Recorrente: Elizete Granja Dickel Pierozan.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

21) Recurso Eleitoral 246-06.2012.6.24.0064 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Inelegibilidade - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrentes: Inacio Florencio Furtuoso; Coligação Pra Gaspar Continuar em Frente (PDT-PCdoB).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

22) Recurso Eleitoral 251-28.2012.6.24.0064 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrentes: Luiz Antonio Alves Casemiro; Coligação Pra Gaspar Continuar em Frente (PDT-PCdoB).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

23) Recurso Eleitoral 372-16.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Barra Bonita)
Recorrentes: Silvio Witcoski; Partido Progressista de Barra Bonita.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

24) Recurso Eleitoral 558-39.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Coligação A Força do Povo (PP-PT-PTB-PR-PV).
Recorrida: Geni de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

25) Recurso Eleitoral 563-61.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Recorrente: Coligação A Força do Povo (PP-PT-PTB-PR-PV).
Recorrida: Mari Fátima de Ramos Prestes.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

26) Recurso Eleitoral 207-63.2012.6.24.0046 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Partido Político - Inelegibilidade - 46ª Zona Eleitoral - Taió (Rio do Campo)
Recorrentes: Partido Progressista de Rio do Campo; Partido Social Democrata de Rio do Campo.
Recorrido: Euzenir Becker.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

27) Recurso Eleitoral 234-88.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Proporcional - 32ª Zona Eleitoral - Timbó (Benedito Novo)
Recorrente: Jadyr Fortkamp de Araujo.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

28) Recurso Eleitoral 236-58.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - Proporcional - 32ª Zona Eleitoral - Timbó (Benedito Novo)
Recorrente: Orli Colaço.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

29) Recurso Eleitoral 181-47.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi
Recorrente: Nilson Francisco dos Santos.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

30) Recurso Eleitoral 185-29.2012.6.24.0038 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Inelegibilidade - Analfabetismo - Pedido de Declaração de Inelegibilidade - 38ª Zona Eleitoral - Itaiópolis (Santa Terezinha)
Recorrente: João Mário Carvalho.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

31) Recurso Eleitoral 204-48.2012.6.24.0066 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho (Bom Jesus do Oeste)
Recorrente: José Rosalino Gondorek.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

32) Recurso Eleitoral 139-32.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Partido Comunista do Brasil.
Recorrido: Antonio Clesio Costa.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Extinguir o processo sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado. 

33) Recurso Eleitoral 131-55.2012.6.24.0073 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Recurso Eleitoral - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Cargo - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Rosilene Brasil de Jesus Medeiros.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

34) Recurso Eleitoral  269-09.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Bandeirante)
Recorrente: Amelio Demozzi.
Recorrida: Coligação Desenvolvendo com Igualdade para Todos (PT-PP-PDT).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

35) Recurso Eleitoral  273-46.2012.6.24.0045 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Recurso Eleitoral - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Bandeirante)
Recorrente: Gilson Brescovit.
Recorrida: Coligação Desenvolvendo com Igualdade para Todos (PT-PP-PDT).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

36) Recurso Eleitoral 341-31.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC- Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Crisleige Fatima Ignacio.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

37) Recurso Eleitoral 165-33.2012.6.24.0072 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Coligação Partidária - Majoritária - 72ª Zona Eleitoral - São José do Cedro (Guarujá do Sul)
Recorrentes: Coligação Guarujá do Sul Cada Vez Melhor (PT-PMDB-PPS); Celso Natalino Taube.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

38) Recurso Eleitoral 75-44.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Katia Maria de Lacerda Perri.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

39) Recurso Eleitoral 81-51.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Vanderlei de Souza.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

40) Recurso Eleitoral 99-92.2012.6.24.0059 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 59ª Zona Eleitoral - Urubici
Recorrentes: Carlos Alberto Liebgott; Coligação Nova Urubici (PP-PDT-PT-PPS-PV).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

41) Recurso Eleitoral 614-07.2012.6.24.0002 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Partido Político - 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Recorrente: Marcos Antônio da Silva.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

42 ) Recurso Eleitoral 314-53.2012.6.24.0064 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 64ª Zona Eleitoral - Gaspar
Recorrente: Carlos Umbelino Russi.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

43) Recurso Eleitoral 130-24.2012.6.24.0056 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Recorrente: Coligação Para Balneário Camboriú Voltar a Sorrir (PSDB-PSD).
Recorrido: Nilson Frederico Probst.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

44) Recurso Eleitoral 186-28.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Morgana Borges Hoepers.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

45) Recurso Eleitoral 187-13.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Paulo Cesar Colonetti.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

46) Recurso Eleitoral 188-95.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Pedro Aurelio Amorim Silva
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

47) Recurso Eleitoral 190-65.2012.6.24.0098 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 98ª Zona Eleitoral - Criciúma (Forquilhinha)
Recorrente: Susilene Martins Araujo de Souto.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

48) Recurso Eleitoral 145-11.2012.6.24.0050 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Condição de Elegibilidade - 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Coligação Aqui o Futuro Já Começou (PT-PSDB-PSB).
Recorrido: Olazir Jose Fereira Brasil.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

49) Recurso Eleitoral 150-33.2012.6.24.0050 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - Condição de Elegibilidade - 50ª Zona Eleitoral - Dionísio Cerqueira
Recorrente: Coligação Aqui o Futuro Já Começou (PT-PSDB-PSB).
Recorrido: Sidinei Bortoncello.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.

50) Recurso Eleitoral 269-29.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrentes: Coligação PRP-PHS; Catia Pricila Borba.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

51) Recurso Eleitoral 275-36.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrentes: Coligação PRP-PHS; Ivan Carlos Vieira de Liz.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Adiado.

52) Recurso Eleitoral 231-73.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Campo Belo do Sul)
Recorrente: Rosi Meri Trindade Branco.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

53) Recurso Eleitoral 317-42.2012.6.24.0085 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 85ª Zona Eleitoral - Joaçaba (Herval d'Oeste)
Recorrente: Cassia Elisa Vier.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

54) Recurso Eleitoral 291-43.2012.6.24.0053 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista (Nova Trento)
Recorrente: Ademir Bertoldi.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

55) Recurso Eleitoral 303-23.2012.6.24.0032 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 32ª Zona Eleitoral - Timbó
Recorrente: Ivonir José Scherer.
Recorrido: Osni Mairinque.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: A relatora votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

56) Recurso Eleitoral 553-46.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Charlene D'Aquino da Silva dos Santos.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

57) Recurso Eleitoral 555-16.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Cicero Ederaldo Santos Araujo.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

58) Recurso Eleitoral 562-08.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Elvis Joceni de Sousa.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

59) Recurso Eleitoral 576-89.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Maria Delaida de Oliveira.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

60) Recurso Eleitoral 584-66.2012.6.24.0100 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Renato Hercílio Marciano.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

61) Recurso Eleitoral 380-91.2012.6.24.0077 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo
Recorrentes: Jose Walmor de Mello; Coligação Queremos Mais para Fraiburgo (PP-DEM).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

62) Recurso Eleitoral 297-53.2012.6.24.0052 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi (Celso Ramos)
Recorrente: Deoni Tramontin.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

63) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 299-47.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargante: Daniel de Souza Machado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

64) Recurso Eleitoral 260-55.2012.6.24.0010 - Registro e Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: João Bernardo da Silva
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.

Demais processos

65) Recurso Eleitoral 38-92.2012.6.24.0073 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 73ª Zona Eleitoral - Imbituba
Recorrente: Partido Social Democrático de Imbituba.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado. 

66) Recurso Eleitoral 222-65.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento -35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Alcindo Luiz di Domenico.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado. 

67) Recurso Eleitoral 347-03.2011.6.24.0024 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Pedido de Efeito Suspensivo - 24ª Zona Eleitoral - Palhoça (Paulo Lopes)
Recorrente: Ari Sebastião Martins Filho.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: O julgamento foi suspenso por pedido de revista do relator.

68) Recurso Eleitoral 162-37.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Fisica - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso. Acórdão publicado. 

69) Recurso Eleitoral 55-53.2012.6.24.0001 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrentes: Martinho Eduardo Orige; Ronald Camilo Teixeira; Raine Marlene Hahn.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso de Martinho Eduardo Orige e negar provimento aos recursos de Ronald Camilo Teixeira e Raine Marlene Hahn. Unânime. Acórdão publicado. 

70) Recurso Eleitoral 599-78.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Fisica - 66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho
Recorrente: Cizinando Biazus.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Acórdão publicado.

71) Recurso Eleitoral 65-50.2012.6.24.0049 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste (Novo Horizonte)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Novo Horizonte.
Recorridos: Fernando Lara; Karine Gabriel; Luis Fernando Ardenghy; Natalino Licheski dos Santos; Rafael Rohling; Rafael Verona; Scharles Mores; Valmir dos Santos Correa.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão:  Dar provimento parcial ao recurso apenas para cancelar a inscrição eleitoral de Rafael Verona. Unânime. Acórdão publicado. 

Por Stefany Alves, Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC