Durante a sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina lançou a 6ª edição da Legislação Eleitoral, livro que é elaborado desde 2004. A publicação, que antes era denominada de "Legislação Consolidada", passa a se chamar agora de "LexEleitoral".

A elaboração da edição faz parte de uma parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e o TRESC.

Dentre os principais temas abordados na publicação, estão as tabelas com os prazos de desincompatibilização e os fluxogramas com os procedimentos trazidos pelas resoluções, realizados de uma forma mais didática.

Durante o lançamento, o presidente do TRESC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, disse que essa parceria com o Ministério Público tem sido de grande importância para aperfeiçoar e tornar ainda mais eficiente a atuação conjunta no trabalho da Justiça Eleitoral nas eleições. "A edição da LexEleitoral já alcançou pleno êxito e do seu bem elaborado conteúdo destacam-se os fluxogramas das principais ações eleitorais, que tem sido seguidas e elogiadas até fora do estado", afirmou o presidente.

Para o presidente da ACMP, promotor Andrey Cunha Amorim, a compilação da legislação eleitoral, que vem sendo repetida em seguidas eleições, é aguardada com ansiedade por todos os operadores do direito eleitoral, pois é um importante instrumento para o aperfeiçoamento e a atuação de todos os promotores eleitorais no estado.

"A Associação Catarinense do Ministério Público reedita, em mais um ano de eleições, esta importante parceria com o Tribunal Regional Eleitoral catarinense, que resulta nesta publicação, importante instrumento para apoiar o louvável trabalho que vem sendo realizado pela Justiça Eleitoral brasileira, que está à frente e é referência internacionalmente até para grandes potências mundiais e países com processo democrático avançado", destacou o presidente da entidade, durante seu discurso na sessão.

Sobre a LexEleitoral

Segundo a coordenadora de Gestão da Informação do TRESC, Ilenia Schaeffer Sell a proposta da publicação é a de "reunir toda a legislação em um único documento para facilitar a pesquisa e o estudo, por parte de quem for utilizar a legislação".

A LexEleitoral veicula em sua apresentação texto assinado pelo  ex-presidente do TRESC, o saudoso desembargador Solon d’Eça Neves, para quem a obra "já se consolidou, ao longo desses anos, como importante ferramenta de consulta entre os operadores das normas eleitorais, pois reúne, em um único compêdio, disposições da Constituição da República, a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inegibilidades); a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e normas deste Tribunal voltadas às eleições de 2012".

O material é publicado sempre em anos eleitorais, tendo como exceção até então um livro mais sucinto que foi realizado no referendo de 2005. A obra deste ano tem um total de 417 páginas e teve impressão de 1.400 exemplares, sendo 900 para o TRESC e 500 para a ACMP.

O público-alvo do livro são juízes, promotores, advogados, partidos, candidatos, servidores do quadro e outros profissionais diretamente ligados ao Direito Eleitoral, que terão ao seu alcance uma fonte de pesquisa concisa e atualizada.

Por Mariana Eli / Elstor C. Werle
Assessoria de Imprensa do TRESC