A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 16 processos, dos quais três foram adiados e um foi retirado de pauta, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 223-19.2011.6.24.0089 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 89ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrentes: Lucas Teixeira; Ivanildo Naatz; Natalício de Oliveira; Thiago Persunh Duwe; Jairo Vieira dos Santos.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por unanimidade, dar provimento aos recursos de Lucas Teixeira, Ivanildo Naatz, Natalício de Oliveira e Jairo Vieira dos Santos; e, por maioria de votos (4 a 3, ficando vencido o relator), negar provimento ao recurso de Thiago Persunh Duwe.

2) Ação Penal 897-70.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Autor: Sigiloso (segredo de justiça).
Réu: Sigiloso (segredo de justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgamento em segredo de justiça suspenso por pedido de vista.

3) Petição 894-18.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ipuaçu)
Requerente: Roseli da Silva Tedesco.
Requeridos: Dani Pedro Mottin; Partido Democrático Trabalhista se Ipuaçu.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Adiado.

4) Recurso Eleitoral 7-89.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Jorge Ivonei de Barros.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 3, ficando vencido o relator), negar provimento ao recurso.

5) Prestação de Contas 32 (37623-14.2009.6.24.0000) -  De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

6) Prestação de Contas 84-43.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010
Requerente: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Retirado de pauta.

7) Petição 94-86.2011.6.24.0105 - Requerimento - Partido Político - Comissão Provisória - Declaração de Nulidade
Requerente: Álvaro Carlos Meyer.
Requerido: Partido Social Democrático de Garuva.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Não conhecer do pedido e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum. Unânime. Acórdão assinado.

8) Recurso Eleitoral 491-58.2011.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrentes: Partido Trabalhista do Brasil de Chapecó; Darci Constante.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conhecer do recurso de Darci Constante e negar provimento ao recurso do Partido Trabalhista do Brasil de Chapecó. Unânime. Acórdão assinado.

9) Consulta 21-81.2012.6.24.0000 - Condição de Elegibilidade
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

10) Consulta 29-58.2012.6.24.0000 - Desincompatibilização - Eleições Municipais
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

11) Prestação de Contas 3772-47.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - Prestação de Contas - 2009
Requerente: Partido Progressista.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Adiado.

12) Recurso Eleitoral 549-52.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 102ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Salésio Nardelli.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso. Acórdão assinado.

13) Recurso Eleitoral 480-20.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Rafael Luiz Stocker.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e negar provimento ao recurso. Acórdão assinado.

14) Recurso Eleitoral 121-52.2011.6.24.0103 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - Indeferimento - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Deoclecio Sebastião Soares da Cunha.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

15) Embargos de Declaração na Prestação de Contas - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2008
Embargante: Partido Socialista Brasileiro.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão assinado.

16) Consulta 22-66.2012.6.24.0000 - Cargo - Vereador - Número de Vagas - Eleições 2012
Consulente: Pedro Celso Zuchi (prefeito de Gaspar).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC