A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Carlos Vicente da Rosa Góes, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Luiz Antônio Zanini Fornerolli e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

1) Recurso Eleitoral 9997829-05.2008.6.24.0013 - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas - 13ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Lino Fernando Bragança Peres.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Mantiveram a sentença e negaram provimento ao recurso. Decisão unânime.

2) Recurso Eleitoral 361-59.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Ferlete Valério Pereira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Julgamento suspenso com pedido de vista do Juiz Luiz Antônio Fornerolli.

3) Recurso Eleitoral 50-31.2012.6.24.0001 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade – 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Cristian da Rosa Estevam.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Deram provimento ao recurso. Decisão unânime.

4) Recurso Eleitoral 48-79.2011.6.24.0071 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - (2010) - Desaprovação/Rejeição das Contas - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ouro Verde)
Recorrente: Partido Democratico Trabalhista de Ouro Verde.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Deram provimento parcial ao recurso, vencidos os votos do desembargador Eládio Torret Rocha e do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

5) Recurso Eleitoral 312-18.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Recorrido: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Extinto o processo por impossibilidade do pedido. Decisão unânime.

6) Recurso Eleitoral 646-52.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Recorrido: Sigiloso (Segredo de Justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Extinto o processo por impossibilidade do pedido. Decisão unânime.

7) Recurso Eleitoral 85-79.2011.6.24.0080 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 80ª Zona Eleitoral - Barra Velha
Recorrente: Partido Social Democrático de São João do Itaperiú.
Recorrentes: Ademir José Rodrigues; Adriano Roncaglio Sedrez; Aldo Valdir Testoni; Aloísio Roncaglio Sedrez; Aloísio Sedrez; Altamiro dos Santos; Ana Paula Machado; Angela Maria Pontes Da Cunha; Cezar Manoel Da Silva; Claudionir Arbigaus; Claudir José dos Santos; Cleibe Luiz Moraes; Cristiano Oenning Michels; Daniel Pontes da Cunha; Douglas Valdrich; Edson José Gomes; Enio Renato dos Santos; Fabio Luiz Claudino; Gisele Aparecida Zimmermann Bewiahn; Ildemar Luiz Hess; Iones Moraes; Jairo Magalhães Gonçalves; João Carlos Pinheiro; Joneci Odorico Borba; Jorge da Cunha; Josenilson Oliveira dos Santos; José Alfredo da Silva; José Orlando Zimermann; Juliano José Zonta; Levi João de Freitas; Lino Narcizo Vieira; Luciane Rosa dos Santos; Luiz Carlos Duarte Ribeiro; Marcelo Mauri da Cunha; Maria Lourdes Medeiros Gomes; Maurino Silveira; Milton Meneghette de Souza; Narcizo Manoel Vieira Junior; Nelson Correa Clemens; Nereci José Izabel; Nilson Jair Schevnemann; Orides dos Santos Neto; Osmar Machado; Osvaldo Luiz André; Pedro Manoel Felisbino; Rinaldo João Martins; Roseli de Oliveira Lozada; Rosemari Roncaglio Sedrez; Samuel Lino de Aviz; Sergio Avelino; Sergio Martins Tomaz; Sergio Moreira dos Santos; Sergio Renato dos Santos; Silvio Hess; Teresita de Lourdes Nichetti; Valdir Kertzendorff; Valdir Tavares; Valter Marino Zimmermann; Vera Lucia Pereira Santin.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Deram provimento parcial ao recurso. Decisão unânime.

8) Recurso Eleitoral 101-17.2011.6.24.0053 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 53ª Zona Eleitoral - São João Batista
Recorrente: Thiago Marchiori.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Deram provimento ao recurso. Decisão unânime.

9) Recurso Eleitoral 222-28.2011.6.24.0091 - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Filiação Partidária - 91ª Zona Eleitoral – Itapema
Recorrentes: Sandra Silvani Soares Galisa; Maria Lilia Motta Cancian Lacheski; Partido Republicano Brasileiro de Itapema; Partido Progressista de Itapema.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Adiado.

10) Petição 871-72.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - Pedido de Concessão de Liminar - 26ª
Zona Eleitoral - Rio do Sul
Requerente: Cariso Sávio Giacomini.
Requeridos: Diogenes Della Giustina Formiga de Moura; Partido Progressista.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

11) Representação 906-32.2011.6.24.0000 - Propaganda Eleitoral Gratuita/Em Rede - Rádio - Não Divulgação
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Extinto o processo sem julgamento do mérito, por decadência. Decisão unânime.

12) Recurso Eleitoral 22-81.2012.6.24.0092 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso)
Recorrente: Dirlete Spricigo Losso; Nivaldo Losso.
Recorrido: Partido Progressista de Treviso.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencendo a divergência iniciada pelo juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, que se tornou o relator designado.

13) Recurso Eleitoral 49-46.2012.6.24.0001 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 1ª Zona Eleitoral – Araranguá
Recorrente: Márcia Inácio Timboni Zili.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Deram provimento ao recurso. Decisão unânime.

14) Consulta 71-10.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Luiz Carlos Brunel Alves, Prefeito de Capivari de Baixo.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conheceram da consulta por considerarem um fato concreto.

15) Instrução 97-08.2012.6.24.0000 - Requerimento - Registro de Candidatura - Apresentação de Certidões – Convênio N. 003/2012
Interessado: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Relator: Juiz Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Aprovaram a instrução. Decisão unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC