A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Luiz Antônio Zanini Fornerolli e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

1) Mandado de Segurança 33-95.2012.6.24.0000 - Direitos Políticos - Suspensão dos Direitos Políticos - Pedido de Concessão de Liminar
Impetrante: Adair Tadeu Ribeiro.
Impetrado: Juiz da 9ª Zona Eleitoral de Concórdia.
Interessado: União.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Denegaram a ordem. Decisão Unânime.

2) Recurso Eleitoral 9997829-05.2008.6.24.0013 - Prestação de Contas - De Candidato - Desaprovação / Rejeição das Contas
- 13ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: Lino Fernando Bragança Peres.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Ação Penal 793-78.2011.6.24.0000 - Inquérito - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - Crime Eleitoral - Pedido de Condenação Criminal - Pedido de Arquivamento - Inq n. 75/2009 (24454-24.2009.6.24.0011) - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Maria Zenilda Machado de Oliveira; Joel Vianei Lohn; Wanderlei Teodoro Agostini; Juarez Duarte Lemos; Narciso Sonda; Viviane Stupp.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Anularam o julgamento porque não houve intimação pessoal da defensora pública.

4) Recurso Eleitoral 296-76.2011.6.24.0093 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 93ª Zona Eleitoral - Lages (Bocaina do Sul)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Bocaina do Sul.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Deram provimento parcial ao recurso. Decisão Unânime.

5) Recurso Eleitoral 125-94.2011.6.24.0069 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - Pedido de Tutela Antecipada - 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê
Recorrentes: Celso Ribeiro; Vanderlei Moacir Hagemann; Ernesto Benini; Luiz Spies.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negaram provimento ao recurso de Luiz Spies, mantendo canceladas as suas filiações. Deram provimento ao recurso de Celso Ribeiro, Vanderlei Moacir Hagemann e Ernesto Beninios, considerando válidas as suas filiações ao PSDB. Decisão Unânime.

6) Recurso Eleitoral 141-37.2011.6.24.0008 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 8ª Zona Eleitoral - Canoinhas (Três Barras)
Recorrente: Antenor Soares Padilha Neto; Democratas de Três Barras.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negaram provimento ao recurso. Decisão Unânime.

7) Recurso Eleitoral 171-34.2011.6.24.0053 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento – 53ª Zona Eleitoral - São João Batista
Recorrentes: Dalva Reinert dos Santos; Partido dos Trabalhadores de São João Batista.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Deram provimento ao recurso. Decisão Unânime.

8) Recurso Eleitoral 50-31.2012.6.24.0001- Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade – 1ª Zona Eleitoral – Araranguá.
Recorrente: Cristian da Rosa Estevam.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

9) Agravo Regimental na Petição 903-77.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos
Agravante: Arcilio Alves.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conheceram do agravo por ser intempestivo. Decisão unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC