A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

1) Consulta 24-36.2012.6.24.0000 - Desincompatibilização - Cargo - Vice-Prefeito - Vereador - Prazo
Consulente: Pedro Baldissera, Deputado Estadual.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: A consulta não foi conhecida. Decisão Unânime.

2) Recurso Eleitoral 36-65.2011.6.24.0071 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - (2010) - Desaprovação/Rejeição das Contas - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz
Recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro de Abelardo Luz.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Julgaram improcedente o recurso, mantendo a desaprovação das contas. Decisão Unânime.

3) Recurso Eleitoral 540-90.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 86ª Zona Eleitoral - Brusque
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Sérgio Garcia.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria, rejeitaram a representação.

4) Recurso Eleitoral 523-54.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul
Recorrente: Ereno Marchi.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria, rejeitaram a representação.

5) Recurso Eleitoral 301-98.2011.6.24.0093 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 93ª Zona Eleitoral - Lages (Palmeira)
Recorrente: Moacir Cruz Faxina.
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Palmeira.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Deram provimento ao recurso de Moacir Cruz Faxina e negaram provimento ao recurso do PMDB. Decisão Unânime.

6) Recurso Eleitoral 126-79.2011.6.24.0069 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê
Recorrentes: Altair Braganholi; Silverio Afonso Land; Alice Maria Decher; Gessiane Maria Secco; Giselda Deola; Sidnei Ribeiro; Antonio Mallmann; Clair Boneti; Valmir
Antonio dos Santos Souza.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Não conheceram dos recursos de Alice Maria Decher e Sidnei Ribeiro.  Conheceram e negaram provimento aos recursos dos demais recorrentes, mantendo o cancelamento de suas filiações partidárias.

7) Petição 860-43.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Requerente: Joel João Couto.
Requeridos: Alcídio Reis Pêra; Partido Social Liberal.
Relator: Juiz Eládio Torret Rocha.
Decisão: Afastadas as preliminares, os juízes julgaram procedente o pedido para decretar a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária do vereador Alcídio Reis Pêra. Decisão Unânime.

8) Ação Penal 892-48.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq N. 9999620- 86.2008.6.24.0052
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Janerson José Delfes Furtado; Jovino Trindade de Souza.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitaram a denúncia em relação a Janerson José Delfes Furtado e determinaram a remessa dos autos ao juiz de primeiro grau.

9) Agravo Regimental na Petição 908-02.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 91ª Zona Eleitoral - Itapema
Agravante: Eraldo da Silva Mafra.
Agravado: Valdir Luis Zanella Junior.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto
Decisão: Conheceram e negaram provimento ao agravo. Decisão Unânime.

Por Bárbara Puel Broering e Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC