A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 23 processos, dos quais oito foram adiados e um ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 223-19.2011.6.24.0089 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 89ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrentes: Lucas Teixeira; Ivanildo Naatz; Natalício de Oliveira; Thiago Persunh Duwe; Jairo Vieira dos Santos.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Ação Penal 897-70.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Autor: Sigiloso (segredo de justiça).
Réu: Sigiloso (segredo de justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgamento em segredo de justiça suspenso por pedido de vista.

3) Recurso Eleitoral 7-89.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Jorge Ivonei de Barros.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Adiado.

4) Prestação de Contas 84-43.2011.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2010
Requerente: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Adiado.

5) Recurso Eleitoral 196-12.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (segredo de justiça).
Recorrido: Sigiloso (segredo de justiça).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso. Acórdão assinado.

6) Recurso Eleitoral 772-05.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Recorrente: Sigiloso (segredo de justiça).
Recorrido: Sigiloso (segredo de justiça).
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso. Acórdão assinado.

7) Recurso Eleitoral 659-51.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Fisica - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Rosimar Gonçalves Guedes.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso.

8) Recurso Eleitoral 300-16.2011.6.24.0093 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 93ª Zona Eleitoral - Lages (Painel)
Recorrente: Jacinto Pereira Candido.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

9) Petição 884-71.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Tutela Antecipada - Pedido de Concessão de Liminar - 22ª Zona Eleitoral - Mafra
Requerente: Valdir Antonio Ruthes.
Requeridos: Osni Martins; Partido Social Democrático.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

10) Prestação de Contas 32 (37623-14.2009.6.24.0000) - De Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

11) Recurso Eleitoral 30-33.2011.6.24.0047 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação / Rejeição das Contas - 47ª Zona Eleitoral - Tangará (Ibiam)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Ibiam.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por maioria de votos (5 a 1), reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. Acórdão assinado.

12) Recurso Eleitoral 219-65.2011.6.24.0029 -  Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrente: Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Por maioria de votos (5 a 1), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso.

13) Petição 815-39.2011.6.24.0000 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Tutela Antecipada - 82ª Zona Eleitoral - Anchieta
Requerente: Aldomar Antonio Moscon.
Requerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

14) Petição 827-53.2011.6.24.0000 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste (Barra Bonita)
Requerente: Dilson José Buratti.
Requerido: Partido Progressista de Barra Bonita.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

15) Petição 830-08.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 22ª Zona Eleitoral - Mafra
Requerentes: Partido Progressista; Partido Progressista de Mafra.
Requeridos: Roberto Agenor Scholze; Partido dos Trabalhadores.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

16) Petição 855-21.2011.6.24.0000 - Ação de Perda De Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Antecipação de Tutela - Pedido de Concessão de Liminar - 82ª Zona Eleitoral - Anchieta
Requerentes: Paulo Fusieguer; Aldomar Antonio Moscon; Partido da República.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Julgar extinto o processo devido à perda de objeto. Unânime. Acórdão assinado.

17) Petição 94-86.2011.6.24.0105 - Requerimento - Partido Político - Comissão Provisória - Declaração de Nulidade
Requerente: Álvaro Carlos Meyer.
Requerido: Partido Social Democrático de Garuva.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Adiado.

18) Recurso Eleitoral 491-58.2011.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrentes: Partido Trabalhista do Brasil de Chapecó; Darci Constante.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Adiado

19) Petição 873-42.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - Pedido de Concessão de Liminar - 62ª Zona Eleitoral - Imaruí
Requerente: Custódio João Cardoso.
Requeridos: Regiane Damas; Partido da Social Democracia Brasileira de Imaruí.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

20) Recurso Eleitoral 538-32.2011.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Cleverson Batista Mendes.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

21) Petição 894-18.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ipuaçu)
Requerente: Roseli da Silva Tedesco.
Requeridos: Dani Pedro Mottin; Partido Democrático Trabalhista de Ipuaçu.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: A relatora votou por afastar a preliminar de ilegitimidade ativa, enquanto o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider votou por extinguir o processo. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Eládio Torret Rocha.

22) Consulta 21-81.2012.6.24.0000 - Condição de Elegibilidade
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Adiado.

23) Consulta 29-58.2012.6.24.0000 - Desincompatibilização - Eleições Municipais
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Adiado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC