A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta 12 processos, dos quais um teve julgamento adiado e outro foi retirado, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Ação Penal 897-70.2011.6.24.0000 - (Segredo de Justiça)
Autor: Sigiloso (segredo de justiça).
Réu: Sigiloso (segredo de justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgado em segredo de justiça.

2) Petição 894-18.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz (Ipuaçu)
Requerente: Roseli da Silva Tedesco.
Requeridos: Dani Pedro Mottin; Partido Democrático Trabalhista de Ipuaçu.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar procedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

3) Prestação de Contas 32 (37623-14.2009.6.24.0000) - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - 2008
Requerente: Partido da República.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar a devolução de R$ 3.196,60 ao erário. Unânime. Acórdão assinado.

4) Prestação de Contas 4416-87.2010.6.24.0000 - De Exercício Financeiro - 2009
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Desaprovar as contas, suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar a devolução de R$ 8.906,34 ao erário. Unânime. Acórdão assinado.

5) Recurso Eleitoral 175-33.2011.6.24.0001 - Filiação Partidária – Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrentes: Joel Robson Borges; Mario Sérgio Machado; Partido Social Democrático de Balneário Arroio do Silva; Partido Democrático Trabalhista de Araranguá.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento aos recursos de Joel Robson Borges e do Partido Democrático Trabalhista de Araranguá e negar provimento aos recursos de Mario Sérgio Machado e do Partido Social Democrático de Balneário Arroio do Silva. Unânime. Acórdão assinado.

6) Recurso Eleitoral 228-84.2011.6.24.0010 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrentes: Janete Tiscoski; Partido Progressista de Criciúma.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

7) Recurso Eleitoral 223-13.2011.6.24.0091 - Filiação Partidária – Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 91ª Zona Eleitoral - Itapema (Porto Belo)
Recorrentes: Lindomar Abel da Silva; Milton Menisck.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Retirado de pauta.

8) Petição 843-07.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação / Perda de Mandato Eletivo - 11ª Zona Eleitoral - Curitibanos (Ponte Alta do Norte)
Requerente: Partido Progressista.
Requeridos: Antônio Carlos Brocardo; Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Julgar improcedente a ação. Unânime. Acórdão assinado.

9) Consulta 31-28.2012.6.24.0000 - Cargo - Prefeito - Reeleição - Norma de Regência
Consulente: Dirceu Luiz Dresch (deputado estadual).
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

10) Consulta 35-65.2012.6.24.0000 - Conduta Vedada a Agente Público
Consulente: Paulo Roberto Dalmolin (delegado do Partido Popular Socialista).
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Não conhecer da consulta. Unânime. Acórdão assinado.

11) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 569-35.2011.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade
Embargante: Marcelo Paulo Graciani.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão assinado.

12) Consulta 24-36.2012.6.24.0000 - Desincompatibilização - Cargo - Vice-Prefeito - Vereador - Prazo
Consulente: Pedro Baldissera (deputado estadual).
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

Por Bárbara Puel Broering e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC