O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani Leite Soares, encerrou o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, realizado nos dias 24 e 25 de maio, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. Durante palestra, na tarde do dia 25, ele abordou os principais pontos relativos às Eleições 2012 que estão em discussão no TSE.

Para o ministro, a questão que envolve as cotas de candidaturas por sexo está entre as mais complexas. Para 2012, o TSE vai obrigar o partido ou coligação a reservar no mínimo 30% de suas vagas para candidato a vereador para mulheres. Quem não cumprir essa cota, poderá ter o registro de candidatura negado.

“Esse é um ponto que preocupa bastante”, admitiu Versiani. “Partidos e coligações correm o risco de ter seus registros indeferidos caso essa cota não seja respeitada. Sabemos que há regiões do Brasil onde a participação da mulher ainda é muito complicada”, ressaltou.

A obtenção da certidão de quitação eleitoral também está entre os pontos considerados mais complexos. Visando às eleições deste ano, o TSE estabeleceu que contas eleitorais desaprovadas implicam em não obtenção da certidão, o que torna o candidato inelegível. “Resta saber ainda quais contas serão válidas, se são apenas as referentes a 2008, a 2010 ou se passarão a valer só as de 2012. Acredito que isso será definido em breve pelo TSE”, explicou.

A aferição das condições de elegibilidade, os registros de candidaturas sob condição e a validade dos votos para registros indeferidos após as eleições foram outros assuntos abordados por Versiani. “A Justiça Eleitoral deve levar em conta a realidade, sobretudo durante as eleições municipais, tendo em vista a variedade de municípios e as diferentes realidades enfrentados por eles”, defende.

A palestra do ministro Arnaldo Versiani contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Eládio Torret Rocha. O Congresso Catarinense de Direito Eleitoral foi promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da subseção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).

Ministro descarta insegurança jurídica com "Ficha Limpa"
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani Leite Soares, não acredita que a Lei da Ficha Limpa cause insegurança jurídica aos candidatos e aos partidos que disputarão as eleições municipais deste ano.

A questão foi uma das principais preocupações levantadas pelos palestrantes do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, mas que na opinião do ministro não há razão de ser. “Eu creio que essa insegurança já passou. Os dois pontos mais problemáticos, que geram mais discussões, já foram definidos pelo Supremo [Tribunal Federal]”, destacou.

Para ele, a obtenção do certificado de quitação eleitoral poderá causar insegurança jurídica. Uma das condições para obter esse documento é a regularidade na prestação das contas eleitorais. “Isso tem gerado um grande impasse entre os possíveis candidatos, já que não há consenso entorno desse tema. Não se sabe, por exemplo, se essa regularidade é referente a contas das eleições de 2008 ou 2010”, alertou.

O ministro ressaltou a proibição para a realização de propaganda eleitoral antecipada via Twitter. Conforme Versiani, essa restrição se baseia em legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele, no entanto, defende uma maior liberdade na internet para os possíveis candidatos. “Muitos não têm acesso aos veículos de comunicação e só surgem para o eleitor alguns meses antes do dia da eleição. A internet poderia ser utilizada para esse fim”.

Versiani crê em eleições tranquilas e sem grandes problemas para a Justiça Eleitoral. “O maior desafio é fazer chegar as urnas e os mesários em algumas cidades mais distantes. No restante, o eleitor é o melhor parceiro da Justiça Eleitoral para fiscalizar o correto andamento das eleições”, concluiu.

Fonte: ALESC