Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a partir desta segunda-feira (9) todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro para consulta por parte de representantes dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desenvolvimento dos programas poderá ser acompanhado na sala 357 do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Segundo a legislação, seis meses antes da eleição "todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos", pela OAB e pelo MP.

No entanto, como o dia 7 de abril deste ano caiu em um sábado, o início da disponibilização dos programas de computador para consulta foi transferido para esta segunda-feira (9), primeiro dia útil após a data inicialmente prevista na legislação.

A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art. 66, § 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Lacração

Depois de disponibilizar os sistemas eleitorais para acompanhamento por parte dos partidos políticos, OAB e MP, o Tribunal deverá realizar até o dia 19 de setembro, uma quarta-feira, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, que é aberta ao público.

De acordo com a Lei 9.504, os programas em suas versões finais serão "apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais".

Em seguida, na mesma cerimônia, todos os sistemas eleitorais já compilados, ou seja, em suas versões finais, serão gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e encaminhados à sala-cofre do Tribunal, onde ficarão armazenados. As chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso serão mantidas sob o sigilo da Justiça Eleitoral.

Acesse aqui a Resolução 23.341, que trata do calendário eleitoral de 2012.

Fonte: TSE