A sessão foi presidida pelo desembargador Solon d'Eça Neves. Também participaram o desembargador Luiz Cézar Medeiros e os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Gerson Cherem II e Carlos Vicente da Rosa Góes (exceto no processo nº 16 da pauta, por se declarar impedido) e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.

Constavam na pauta 16 processos, dos quais dois foram adiados e um ficou suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram integralmente julgados, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 223-19.2011.6.24.0089 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 89ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrentes: Lucas Teixeira; Ivanildo Naatz; Natalício de Oliveira; Thiago Persunh Duwe; Jairo Vieira dos Santos.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Blumenau.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

2) Recurso Eleitoral 7-89.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Jorge Ivonei de Barros.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

3) Embargos de Declaração na Petição 859-58.2011.6.24.0000 - Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária - Cargo - Vereador - Pedido de Cassação/Perda de Mandato Eletivo - 16ª Zona Eleitoral - Itajaí (Navegantes)
Embargante: Ilva Maila dos Santos Gaya.
Embargados: Maria José Flor Rodrigues; Partido Social Democrático.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Receber os embargos como agravo regimental e negar provimento. Unânime. Acórdão assinado.

4) Recurso Eleitoral 37-25.2011.6.24.0047 - Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - 2010 - Desaprovação/Rejeição das Contas - Tangará
Recorrente: Partido Democratas de Tangará.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso para reduzir a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário de doze para seis meses. Unânime. Acórdão assinado.

5) Recurso Eleitoral 34-44.2012.6.24.0012 - Desfiliação Partidária - Alteração de Data - Florianópolis
Recorrente: Junara Aparecida Gonçalves Ferraz.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

6) Recurso Eleitoral 137-24.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Bosque Europeu Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso.

7) Recurso Eleitoral 111-26.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Bioter Proteção Ambiental Ltda.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), negar provimento ao recurso.

8) Recurso Eleitoral 658-66.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 10ª Zona Eleitoral - Criciúma
Recorrente: Rosaura Elsa Talamini Borsato.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso.

9) Recurso Eleitoral 763-43.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 3ª Zona Eleitoral - Blumenau
Recorrente: Morada dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos (4 a 2), conhecer, de ofício, a ilicitude da prova e dar provimento ao recurso.

10) Recurso Eleitoral 246-72.2011.6.24.0021 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 21ª Zona Eleitoral - Lages
Recorrentes: Partido da Social Democracia Brasileira de Lages; Ivan César Ranzolin; Partido dos Trabalhadores de Lages; Vidal Madruga de Jesus; Katsumi Yamaguchi.
Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Decisão: Dar provimento integral aos recursos do Partido dos Trabalhadores de Lages, de Vidal Madruga de Jesus e de Katsumi Yamaguchi; dar provimento parcial ao recurso do Partido da Social Democracia Brasileira de Lages; e negar provimento ao recurso de Ivan César Ranzolin. Unânime. Acórdão assinado.

11) Recurso Eleitoral 297-61.2011.6.24.0093 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 93ª Zona Eleitoral - Lages (Correia Pinto)
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Correia Pinto.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

12) Recurso Eleitoral 302-83.2011.6.24.0093 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 93ª Zona Eleitoral - Lages (São José do Cerrito)
Recorrentes: Partido da República de São José do Cerrito; Partido do Movimento Democrático Brasileiro de São José do Cerrito.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento aos recursos. Unânime. Acórdão assinado.

13) Recurso Eleitoral 123-27.2011.6.24.0069 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 69ª Zona Eleitoral - Campo Erê
Recorrente: Sidnei Ribeiro.
Relator: Juiz Carlos Vicente da Rosa Góes.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

14) Recurso Eleitoral 67-52.2011.6.24.0082 - Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade - Cancelamento - 82ª Zona Eleitoral - Anchieta
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anchieta.
Relator: Juiz Gerson Cherem II.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão assinado.

15) Ação Penal 897-70.2011.6.24.0000 - Sigiloso (Segredo de Justiça)
Autor: Sigiloso (segredo de justiça).
Réus: Sigiloso (segredo de justiça).
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgamento em segredo de justiça suspenso por pedido de vista.

16) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 5-30.2012.6.24.0000 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Embargante: Partido Democrático Trabalhista de Balneário Rincão.
Embargados: Partido dos Trabalhadores de Balneário Rincão; Décio Gomes Góes.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão assinado.

Por Mariana Eli e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC