A juíza da 27ª Zona Eleitoral (São Francisco do Sul), Iolanda Volkmann, julgou parcialmente procedente a representação do Partido Progressista (PP) do município para condenar o jornal Gazeta das Praias a pagar multa de R$ 5 mil por ter realizado propaganda eleitoral antecipada a favor de Walmor Berreta Júnior, que foi absolvido, assim como a legenda dele, o Partido Social Democrático (PSD). Da sentença, cabe recurso ao TRESC.

O PP alegou que o Gazeta das Praias publicou, em edição de 9 de abril, informações sobre a pré-candidatura de Berreta Júnior à prefeitura de São Francisco do Sul com comentários que caracterizam propaganda irregular. Em um trecho da matéria, o jornal afirmou que o pré-candidato é "um administrador coerente, digno, competente e sobretudo um homem do bem", além de se tratar de "um médico popular e querido pela população".

A comissão provisória municipal do PSD de São Francisco e Berreta Júnior disseram que não fizeram propaganda eleitoral, pois não solicitaram e nem pagaram qualquer notícia ao Gazeta das Praias. Ambos foram absolvidos porque a ação não foi apresentada com provas da autoria ou do prévio conhecimento deles.

O jornal, por sua vez, argumentou que a notícia não tem caráter de propaganda eleitoral e sim de informação à população a respeito do pré-candidato, sendo pacífico na jurisprudência a manifestação de sua opinião.

Para o juiz eleitoral, a matéria incute no eleitor a mensagem de que Berreta Júnior é um "excelente candidato, melhor do que outros" e, por isso, ela tem o poder de influenciá-los. 

"Houve, portanto, mais do que informação jornalística, ocorreu verdadeira propaganda eleitoral, convindo acrescentar, neste ponto, ser irrelevante não se tratar de candidato oficialmente escolhido em convenção", disse o magistrado, condenando assim o jornal.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (30), nas páginas 12 e 13 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Por Bárbara Puel Broering / Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC