Para relator, eleição suplementar direta provocaria transtornos

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (20) que as eleições suplementares no município de Passo de Torres, Santa Catarina, sejam realizadas de forma indireta. Ou seja, o novo prefeito será eleito com o voto dos vereadores da Câmara Municipal.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que inicialmente se posicionaria por eleições diretas, com o voto dos eleitores do município, uma vez que o cargo de prefeito e vice-prefeito ficaram vagos desde 2009 (primeiro biênio) em razão da cassação dos eleitos no pleito de 2008.

No entanto, como essa eleição até hoje não foi realizada e a decisão está sendo tomada no terceiro mês de um ano eleitoral, o relator votou por eleições indiretas.

"Creio que a realização do pleito já no último ano do mandato, e a essa altura do último ano do mandato, não se coaduna com o princípio da razoabilidade", afirmou.

O ministro ainda lembrou que caso as eleições diretas fossem aprovadas, só poderiam ocorrer no final do semestre, quando já estarão muito próximas as eleições municipais marcadas para o dia 7 de outubro em todo o Brasil. No entendimento do ministro, obrigar o eleitor a ir às urnas duas vezes em um mesmo ano poderia causar transtorno à população do município.

"Entendo não ser razoável provocar a movimentação da máquina pública e a mobilização do eleitorado para eleger um governante que ficará no cargo apenas alguns meses", frisou.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

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Fonte: TSE